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Trabalho temporário

Acusados de fraudar vistos são presos em operação

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Autoridades brasileiras e norte-americanas desmantelaram, nesta segunda-feira (7/12), uma quadrilha internacional que fraudava o sistema de concessão de vistos para trabalho temporário nos Estados Unidos (visto H2B) desde 2002. Onze pessoas foram presas em quatro estados brasileiros — São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina. Em Mato Grosso, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Nos EUA, foram feitas buscas por provas. Os detidos são acusados de formação de quadrilha e estelionato. Há, ainda, indícios de lavagem de dinheiro.

Pelo menos 4.500 brasileiros foram vítimas do esquema de fraude que prometia colocação no mercado de trabalho americano mediante o pagamento de até 15 mil dólares. A estimativa é que o grupo tenha arrecadado 90 milhões de reais em 7 anos, em um dos maiores casos de fraude de vistos da história dos Estados Unidos. O crime também foi detectado em países como Rússia, Repúbica Dominicana, Filipinas, Romênia e Emirados Árabes, mas a fraude nesses países não foi alvo desta investigação.

A apuração começou em 2003 quando o setor anti-fraude do Consulado dos EUA em São Paulo detectou irregularidades. Em 2008, o consulado acionou o Ministério Público de São Paulo, que passou a coordenar a investigação. No mesmo ano foi criada uma força-tarefa composta pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, Ministério Público, Poder Judiciário, Consulado dos EUA, Receita Federal e Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo para trabalhar no caso.

O MP formulou pedido de infiltração de agente, de quebras de sigilo bancário e fiscal, de interceptações telefônicas e de cooperação jurídica internacional e processou essas informações por meio de análises bancárias e oitivas de testemunhas. As atividades jurídicas do MP culminaram com o oferecimento de denúncia criminal, que tornou os alvos réus em ação judicial, com decreto de prisão preventiva, expedição de mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens.

Nos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina, os Ministérios Públicos e polícias estaduais integraram as investigações e participaram ativamente da operação. O consulado destacou funcionários especializados e autoridades diplomáticas para exame de documentos consulares que comprovam as fraudes. Promoveu, ainda, a aproximação das Promotorias de Justiça do Brasil e dos EUA.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), o policial infiltrado e o Consulado colaboraram trocando informações e compartilhando dados, resultando na elucidação de como funcionava a organização criminosa.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo designou um investigador para trabalhar em tempo integral como agente infiltrado com autorização do Judiciário estadual e colocou à disposição policiais civis para efetuar as prisões decretadas pela Justiça. O agente infiltrado fez diligências de campo cruciais para descobrir o funcionamento da quadrilha.

A Secretaria da Fazenda fez análise de dados e de relações societárias, produziu relatórios e participou fornecendo apoio técnico para captura e autenticação de dados armazenados em computadores.

A Receita Federal fez um trabalho de inteligência através da análise e do cruzamento dos dados financeiros e fiscais. Nos Estados Unidos, também foi criada uma força-tarefa com a participação de várias agências policiais e de inteligência americanas.

O trabalho conjunto das autoridades dos dois países foi possível graças ao Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês). Este trabalho incluiu o compartilhamento de informações entre o Gaeco de Guarulhos e a Promotoria de Orlando, o que permitiu atividades simultâneas nos dois países.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2009, 15h07

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