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SEGUNDA LEITURA

Eliana Calmon desabafou sobre juízes de carreira

Por 

Coluna Vladimir - Spacca

O jornal O Estado de São Paulo, de 22.11.2009, sob o título de ''Grupo elege pessoas amigas, com listas fechadas'', publicou entrevista da Ministra Eliana Calmon a respeito do preenchimento de vagas no STJ. Trata-se de assunto raramente tratado e que merece análise atenta. Vejamos, começando do ponto zero.

Os jovens estudantes nem sempre sabem o que desejam ser. Mas a magistratura, com certeza, não é a carreira preferida. Sob o olhar da maioria, ser juiz representa uma vida sacrificada. Muita responsabilidade, controle social e pouca adrenalina. Por isso, as opções são outras, figurando a Polícia Federal como a primeira.

Os juízes de carreira ingressam por concurso público. Para isto dedicam de 2 a 5 anos de suas vidas. As exigências são cada vez maiores. As matérias crescem em tamanho e complexidade. Os ramos tradicionais do Direito já não bastam. Devem conhecer mais. Por exemplo, Sociologia do Direito e Psicologia Judiciária. Provas escritas, psicológicas, exame oral, investigação social, uma infindável maratona de obstáculos a serem superados. Cada um dos que chegam ao glorioso dia da posse poderia escrever um livro a respeito.

E daí começam suas carreiras. Juízes de Direito percorrem as comarcas do interior. Às vezes, pouco mais do que um aglomerado de casas. Em alguns estados do norte elas se situam em locais distantes, em viagens de barco que podem demorar dias.      

Na Justiça Federal as cidades são maiores e mais estruturadas. Porém, muitas vezes, em outro estado. Jovens mulheres casadas, são obrigados a distanciar-se das famílias por 1, 2 ou mais anos. Não é muito diferente na Justiça do Trabalho, ainda que dentro do mesmo estado. Só que alguns deles são maiores que muitos países da Europa (p. ex., Pará). Para chegar a uma capital, por vezes, levam10 ou mais anos.

Mas todos sabem que estas são as regras do jogo e a elas se submetem sem problemas. Só fazem questão de que se preserve a antiguidade, que no Judiciário tem caráter quase sagrado. Assim vão, sempre, ou quase sempre, com os olhos postos em uma vaga no Tribunal. Aspiração legítima, já que no Brasil a magistratura é organizada em carreira.

Nos TJs, TRFs e TRTs, um quinto das vagas é provido por advogados ou agentes do MP. Trata-se do chamado “quinto constitucional”, introduzido na Constituição de 1934, art. 104, § 6º. Aqui não se dirá uma palavra sobre este tema. O foco é outro.

Mas, acima dos Tribunais de Apelação encontram-se os chamados Tribunais Superiores da República, todos com sede em Brasília. O provimento de cargos nesses Tribunais tem regras próprias. O TSE tem composição mista, nele entram juízes de outras Cortes. O STM é um Tribunal de Apelação e dos 15 Ministros que o compõem só 1 é juiz de carreira. No TST, 1 quinto é de advogados e membros do MPT e os demais são magistrados trabalhistas, ou seja, dos TRTs mas oriundos da magistratura de carreira.

Nisto tudo não há maiores discussões, exceto o tratamento discriminatório dado aos juízes auditores militares, aos quais a carreira reserva uma única vaga no STM. O problema está no STJ e no STF. E aí entra a entrevista da Ministra Eliana Calmon, a falar, com coragem, o que muitos pensam, poucos falam e ninguém escreve.]

No STJ a composição é diferente do TST. Os 33 cargos repartem-se em 3 terços, 1 para magistrados federais, 1 para magistrados estaduais e 1 dentre advogados e agentes do MP. Busca-se uma composição eclética. Os que não são juízes de carreira têm1 terço das vagas, bem mais do que 1 quinto.

O problema é que desembargadores que ingressaram nos TJs ou TRFs pelo quinto constitucional, começaram a ocupar vagas da magistratura no STJ. O constituinte, sem demonstrar coerência, deu redação diversa da prevista para o TST, onde o art. 111-A, inc. II da CF, expressamente fala em acesso aos magistrados de carreira.

Desembargadores originários do quinto constitucional, por vezes com pouco tempo de atuação como magistrado, passaram a compor listas tríplices e a ascender ao STJ. E com mais facilidade que os oriundos da carreira. Habituados ao embate político, com os contatos feitos para chegar ao TJ ou TRF ainda vivos, é, para eles,  mais fácil percorrer os caminhos do imprescindível apoio político.

Já aos desembargadores de carreira, depois de exercerem a magistratura por 20 ou mais anos, falta habilidade, relacionamento, “faro político”. E ainda bem que é assim, porque este é o pressuposto de uma carreira séria, de uma magistratura isenta, imparcial. Ao contrário, se estivessem irmanados com membros do Legislativo e do Executivo, distribuindo favores e afagos, aí as coisas certamente estariam indo muito mal.

Pois bem, fácil é ver que magistrados de carreira, nas disputas pelo STJ, entram em desvantagem. E não logram sucesso, tanto que, das 22 vagas que a Constituição lhes garante, 7 são providas por membros que ingressaram no Judiciário (TJs ou TRFs) pelo quinto constitucional.     Nada, absolutamente nada, se tem contra os 7, alguns deles de brilho e dedicação inegáveis. A questão é outra, é institucional. 

No STF a situação é mais grave. A Corte Suprema, na sua atual composição, contempla apenas 1 juiz de carreira, o Ministro Cesar Peluso, da magistratura paulista. O cargo é e sempre foi (Constituição de 1891, art. 48, n. 12 e 56) de indicação exclusiva do Presidente da República. Não é obrigatória a indicação de juiz de carreira. Pessoalmente, acho que a composição mista no STF é benéfica. Alarga a visão política (não partidária) que a Corte deve ter. Pedro Lessa e Aliomar Baleeiro são bons exemplos.

Mas, tradicionalmente, sempre o Supremo teve muitos e bons magistrados de carreira. Vindo lá dos tempos do início da República até os mais recentes. Vá o leitor à obra de Leda Boechat Rodrigues (História do Supremo Tribunal Federal, Civ. Brasileira, 2ª. Ed., 1991) e confira. De João E. N. S . Lobato, nomeado em 12.11.1890 a (op. cit., ps. 167) a Carlos Mário Velloso (13.6.1990). E isto é muito bom. Os juízes de carreira conhecem a magistratura, seus anseios, virtudes e defeitos. Decidem com desenvoltura, pois foi o que fizeram a vida inteira.

Pois bem, distantes cada vez mais da cúpula do Judiciário, ressentem-se os que fizeram da magistratura sua opção de vida, da identificação com os que se acham na cúpula e do reconhecimento que a classe merece. Isto leva a um silencioso descontentamento, com reflexos diretos e negativos nas atividades profissionais. Foi isto que, num desabafo legítimo e corajoso, a Ministra Eliana Calmon exteriorizou. É isto que as associações de classe, das grandes às menores, deveriam ter como uma das principais bandeiras e expor publicamente na abertura de vagas. É isto que se espera daqueles que se preocupam com o Poder Judiciário.

 desembargador Federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2009, 20h41

Comentários de leitores

10 comentários

Magistratura

Lucas. (Cartorário)

Excelente artigo. Não resta dúvida. Sobre a interferência do Executivo, e a nomeação de advogados para os Tribunais Superiores e para o Supremo, é importante lembrar que nos anos de chumbo, nos quais juízes não tinham liberdade para julgar, foram os advogados que se entrincheiraram na luta pela democracia e pela liberdade. E mais, foi um advogado que instituiu o Supremo, um "tal de Rui Barbosa". Creio que também se deve aos advogados integrantes do quinto constitucional o respeito que o Judiciário ainda goza entre os jurisdicionados. E dizer que a magistratura não é a carreira preferida dos estudantes, data venia, é um equívoco, o que eu não vejo é estudantes dizendo que quer ser advogado, autônomo, inscrito na Assistência Judiciária, pagando aluguel altíssimo de uma sala perto do fórum e vendendo o almoço para pagar o da secretária (se tiver uma!). Todos reclamam da inexperiência dos jovens (e estudiosos) juízes, quando um advogado experiente, acostumado com a luta diária chega a magistratura surge essa polêmica. Um modelo interessante de ingresso seria o citado pelo "adv - autônomo". Enquanto não existe, creio que o quinto constitucional e a nomeação de juristas aos Tribunais Superiores e ao Supremo é uma forma interessante de nomeação, que poderia, claro, ser aperfeiçoada, por exemplo, aliada ao modelo citado pelo adv - autônomo", poder-se-ia instituir um mandato para os ingressantes do quinto constitucional, e mandato para os ministros.

stf

Neli (Procurador do Município)

A indicação para o STF está totalmente equivocada.É o poder executivo(minúsculo a propósito) bedelhando em seara técnica.
É um absurdo quem nunca julgou na vida,melhor,quem sempre foi parcial,chegar ao ápice da carreira jurídica,na Augusta Corte.
Falácia dizer que o STF é tribunal político.É nada! É técnico como o STJ,e mais ainda,é o guardião da Constituição Nacional,por isso mesmo,não deveria ter tanta injunção do executivo(ou legislativo).
Por exemplo,fora os requisitos constitucionais/legais,o Poder Judiciário não bedelha nos atos do legislativo ou do executivo...são eleitos e ponto.Então,pq essa partidariazação no STF?
Aliás, também sou contra o quinto constitucional:advogado ou membro do MP que quer ser desembargador,que faça carreira no Judiciário,prestando concurso público.

Coitadinhos.....

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

"...a magistratura, com certeza, não é a carreira preferida (para os jovens). Sob o olhar da maioria, ser juiz representa uma vida sacrificada." Expressões como essa me enchem os olhos de lágrimas, coitados dos juizes.....como sofrem. Vamos deixar de conversa fiada. Os juizes estão ganhando bem, e muito pelo que produzem. Possuem "n" assessores que fazem tudo para eles, até as sentenças. Para acaber com essa rivalidade entre "juízes de carreira" e os egressos da advocacia e do MP aos tribunais - os odiados 5º constitucionais -, deveria se acabar de vez com essa forma de ingresso ou acabar de vez com os concursos para o ingresso na magistratura e no MP, fazendo como nos Estados Unidos. Eleição por tempo determinado para o cargo. Assim, se acabaria com esse endeusamento de quem passa num concurso.

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