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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em liminar concedida na sexta-feira (4/12), bloqueou uma transação imobiliária suspeita que favorecia o auditor fiscal Vanildo Pereira da Silva e a analista tributária Mirian Afonso Martins, servidores da Receita Federal investigados por lavagem de dinheiro. De acordo comO Globo, o casal queria registrar um terreno de 377 mil metros quadrados na Barra da Tijuca comprado por R$ 10 milhões — dinheiro de origem duvidosa, segundo investigadores.


COLUNISTAS

Ancelmo Gois, de O Globo, informa que é claro que o maior dos problemas de José Arruda não é a Maçonaria. Mas o governador causa desconforto na Maçonaria. Ele é mestre maçon. Há um movimento entre os integrantes da associação para acionar o Tribunal Maçonico com intenção expulsá-lo da Sublime Ordem.


OPINIÃO

► Lavagem de dinheiro
Editorial publicado neste domingo (6/12) no jornal O Estado de S. Paulo diz que “dependendo da decisão que der a um pedido de Habeas Corpus impetrado pelos advogados dos fundadores da igreja Renascer em Cristo, os "bispos" Estevam Hernandes Filho e Sônia Haddad Hernandes, acusados de lavar dinheiro, por meio de empresas vinculadas à entidade, e desviar doações para proveito próprio, a 1ª Turma do STF poderá abrir um precedente que reduzirá drasticamente o alcance da Lei de Lavagem (Lei 9.613/98). Advertência nesse sentido vem sendo feita pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, desde que os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello apresentaram seus votos manifestando-se a favor do trancamento da ação penal movida contra o casal Hernandes. O Gaeco é uma força-tarefa especializada na investigação de crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro e outros delitos de natureza econômica.”

► Mal-estar no Supremo
Em artigo publicado, neste domingo (6/12), no jornal Folha de S. Paulo, Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ, diz que “há visível mal-estar no ar, público desconforto entre ministros [do Supremo]. Serenidade e colegialidade parecem diminuir. O Supremo hesita, se autoproblematiza, é controvertido, mas goza do respeito de todos. Tem o do Legislativo, Executivo, sociedade, mídia, profissionais jurídicos e cidadãos. Porém se revela insatisfeito consigo mesmo. Poderoso como nunca. Índices de confiabilidade nos políticos e no Congresso são insuficientes. A confiança na pessoa do presidente se sobrepõe à confiança na instituição Poder Executivo. Mais do que nunca, o país precisa do Supremo. O princípio do artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura se faz mais necessário: o magistrado tem que ser independente e sereno.”

► Lulismo chavista
O jornalista Elio Gaspari, em artigo publicado neste domingo (6/12), no jornalFolha de S. Paulo, diz que “quando Lula disse em Kiev que "os partidos políticos deveriam estar defendendo, neste momento, para depois das eleições de 2010, uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil", ele informou que no seu baralho há a carta do chavismo plebiscitário. Melhor dizendo, do chaveco. Lula atribui as malfeitorias do PT e do DEM a imperfeições das leis eleitorais. A solução estaria numa reforma política e acrescenta que já mandou dois projetos ao Congresso, mas eles não andaram. Há aí uma mistura de bobagens com fantasias. Bobagem é dizer que o governo mandou projetos de reforma política ao Congresso. É fantasia que se tenha empenhado no assunto. O que o PT quer é o financiamento público de campanha e o voto de lista para a escolha dos deputados.”

Elio Gaspari informa ainda que “os ministros do Supremo Tribunal Federal mandaram ao Congresso um pedido de reajuste de até 56,5% para os servidores do Poder Judiciário. Entre outros motivos o aumento seria necessário para conter a migração de servidores da Justiça para outras carreiras. A fuga de mão de obra estaria entre 20% e 23%. Esse número não quer dizer nada. Nos últimos 23 anos a taxa de evasão do Supremo ficou na mesma faixa, entre 20% e 25%. Os ministros não deixaram a corte porque o dinheiro era pouco, pois se esse fosse o caso teriam abandonado o serviço público há décadas. Desde 1986 foram nomeados 20 ministros. Quatro foram-se embora antes da aposentadoria compulsória dos 70 anos: Célio Borja, Francisco Rezek (evadiu-se duas vezes), Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence, que deixou o tribunal poucos meses antes de completar 70 anos. Pode-se somar a essa lista a ministra Ellen Gracie, que tentou migrar para a Corte de Haia e para a Organização Mundial do Comércio, sem sucesso.”

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2009, 10h39

Comentários de leitores

2 comentários

Mal-estar no Supremo

domsupimpa (Administrador)

“O magistrado tem que ser independente e sereno.” Sem dúvida é o mínimo que se esperar do julgador. Infelizmente o Supremo não tem dado bons exemplos dessa virtude. Exemplo: em mais de 100 anos nunca se discutiu se compete ao Presidente da República despachar os “dispensáveis” ao País para seus países de origem. No julgamento da extradição do Batisti os ministros do supremo foram cha-mados a decidir se caberia ou não a extradição. E o que fizeram? Além dessa decisão, resolveram oferecer de bandeja ao sr. Ministro da Justiça e ao sr. Lula condições para não cumprirem a decisão proferida. E note-se que não era objeto do pedido e nem poderia sê-lo em se tratando de pedido de extradição. Foi gratuita essa decisão, emocional, política, feia.
E têm vários outros temas que poderiam ser aduzidos ainda. No processo Medina, o ministro relator em seus considerandos disse claramente que determinara, contra a lei, que a gravação fosse procedida pela telefônica por vários meses e mesmo com a indagação daquele que cumpriria a decisão em face de sua ilegalidade (15 dias), deu uma de ministrão e determinou o cumprimento sob pena de desobediência. O Plenário aprovou o que foi determinado pelo ministro o que não legitima o procedimento e anula a prova por ilegítima.
Colho desse mesmo Consultor Jurídico de 15/07/2009, de Ives Gandra: “... e controladas as escutas tele-fônicas autorizadas e não autorizadas, que violam o sagrado direito à privacidade, seremos uma democracia incipiente, dominada pelos detentores do poder, especializados em acuar a sociedade.”
Os ministros não podem ir contra a lei, mas cumpri-la.
Interpretá-la, sim; violá-la, não.
É o princípio constitucional.

Jornalismo RCA-Victor

Tomás Rosa Bueno (Outros)

Como levar a sério um sabujo que fala em "malfeitorias do DEM e do PT"? Qual partido NÃO está envolvido em maracutaias e esquemas de financiamento ilegais?
Já se sabe que tudo o que vem depois é jornalismo RCA-Victor, a voz do dono.

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