Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Meta 2

Eficácia da Semana de Conciliação pode ser medida

Editorial publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo deste sábado (5/12).

Com o objetivo de assegurar o cumprimento da "meta 2", que prevê o julgamento até o final do ano de todos os processos que foram distribuídos até 2005, a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e as Justiças estaduais promoverão, a partir de segunda-feira (7/12), mais uma Semana Nacional da Conciliação. Usando mecanismos alternativos de resolução de conflitos adotados nos países desenvolvidos, a iniciativa tem por objetivo estimular o entendimento entre litigantes que discutem problemas corriqueiros - os chamados "litígios de massa". Na conciliação, as partes cedem parte de suas pretensões e não há vencedores nem perdedores. A formalização de um acordo encerra automaticamente o processo judicial, dispensando a necessidade de julgamento, o que ajuda a desafogar os tribunais morosos e congestionados.

Lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, a iniciativa envolve um mutirão de juízes, conciliadores e serventuários judiciais e foi realizada em caráter experimental no dia 8 de dezembro de 2006, quando foram fechados acordos em 55% dos processos sob exame. Com o sucesso alcançado, o CNJ baixou uma recomendação, em fevereiro de 2007, recomendando aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medidas para institucionalizar o "Movimento pela Conciliação".

Realizada dez meses depois, a primeira Semana Nacional da Conciliação contou com a participação de 3 mil juízes e de 20 mil funcionários da Justiça e resultou em cerca de 144 mil audiências. Os tribunais de São Paulo, Ceará e Minas Gerais lideraram o ranking de audiências. Na ocasião, foram fechados acordos em 43% das ações submetidas ao mecanismo de conciliação. Durante seis dias, foram atendidas mais de 291 mil pessoas pelas Justiças estaduais, pela Justiça do Trabalho e pela Justiça Federal.

No Estado de São Paulo, a estimativa é de que a segunda Semana Nacional da Conciliação propicie, entre os dias 7 e 11 de dezembro, o encerramento de cerca de 70 mil processos judiciais. Na cidade de São Paulo, os presidentes do TRF da 3ª Região, do TRT da 2ª Região e do Tribunal de Justiça decidiram promover a conciliação num único local. Por sua proximidade com a Estação Barra Funda do metrô e por estar bem servida por linhas de ônibus, o local escolhido foi o Salão de Atos Tiradentes do Memorial da América Latina. Para o atendimento à população, os tribunais montarão três tendas, numa área de 3,5 mil metros, com diferentes cores - azul, para a Justiça Federal; verde, para a Justiça do Trabalho; e amarela, para a Justiça estadual.

Pelos cálculos do CNJ, deverão ser realizadas cerca de 12,5 mil audiências. Nas Justiças estaduais, muitos litígios tratam de questões relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor e a contratos de compra e venda. Na Justiça Federal, a maioria dos processos trata de pendências referentes a contratos habitacionais entre compradores de casa própria e a Caixa Econômica Federal e de questões relacionadas a aposentadorias e pensões. A média de acordos que a Justiça Federal tem registrado nas audiências de conciliação de processos do Sistema Financeiro de Habitação é de cerca de 70%. Na área previdenciária, a média de acordos varia entre 35% e 45% dos processos submetidos ao mecanismo de conciliação.

A eficácia da Semana Nacional de Conciliação pode ser medida pelas estatísticas do Poder Judiciário. Segundo o CNJ, dos mais de 48 milhões de processos que se acumularam em 2006 e 2007 na primeira instância da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e das Justiças estaduais, somente 11,3 milhões foram julgados em caráter definitivo no mesmo período. O restante continuou aguardando sentença ou subiu para a segunda instância.

O estímulo à conciliação, por parte do CNJ, é uma das principais medidas do órgão para reduzir o número de processos em tramitação nos tribunais. A conciliação estimula os litigantes, com a ajuda de conciliadores, a resolver seus litígios sem depender da sentença de um juiz. E todos ganham com isso.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2009, 14h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.