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Batalhas no governo

Região Nordeste lidera ações judiciais do PAC

Com 3.805 ações, os estados que compõem a Região Nordeste (AL, BA, CE, MA, PB, PI, PE, RN e SE) lideram as ações judiciais que envolvem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao todo, são 6.948 processos, sendo 54,8% apenas dessa região.

O número total envolve ações propostas pelas unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em todo país para a defesa do programa, assim como contrárias aos atos da administração federal para execução do mesmo. Para se ter uma idéia, os processos de desapropriação direta e indireta movidos pela instituição somam 5.877.

O Ceará é o estado com maior número de ações - 3.150. Logo depois estão Pernambuco (400), Maranhão (102), Bahia (51), Rio Grande do Norte (36), Paraíba (33), Sergipe (29) e PI (04). Alagoas é o único estado que não possui ação do PAC.

Os processos dizem respeito ao Projeto de Transposição do Rio São Francisco, obras de conservação em rodovias do Piauí, Ceará, Bahia, Maranhão, inclusive na BR-101, que corta diversos estados do Nordeste, além da construção do Contorno Ferroviário de Camaçari e São Feliz (BA), da Ferrovia Transnordestina, da ampliação do Porto de Itaqui (MA), da construção do metrô de Fortaleza, entre outras obras.

A Região Sudeste tem 1.279 ações, seguida do Sul (970), Centro-Oeste (687) e do Norte (207). Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2009, 12h20

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