Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Benefício concomitante

Alimentação no trabalho suspende vale-refeição

Embora o auxílio-alimentação seja garantido por lei aos servidores públicos federais, não existe a obrigação de pagá-lo quando há o fornecimento de alimento no local de trabalho. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar recurso de servidora contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) que lhe negou o benefício.

Em tese, o TRT entendeu que realmente a servidora, por trabalhar que em uma fundação pública, no caso o Hospital das Forças Armadas em Brasília, tem realmente direito garantido ao auxílio alimentação, concedido pela lei 8.640, de 1992. No entanto, ele negou a pretensão da reclamante de receber esse direito pelo fato de haver o fornecimento de refeições pelo hospital.

A lei concede o vale-alimentação aos servidores da administração direta, autarquias e de fundações, mas estabelece que o “auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação.” Por isso. o TRT negou o benefício pleiteado.

Ao recorrer ao TST, a servidora tentou desqualificar a alegação de que ela se alimentava no serviço, pois não haveria prova disso. No entanto, o ministro Emmanoel Pereira, relatou do processo na Quinta Turma, argumentou que a decisão do TRT “atesta que a informação de que havia o fornecimento de alimentação no local de trabalho foi confirmada pela própria reclamante em sua impugnação à defesa. Tal circunstância encontra-se provada nos autos.”

Assim, a 5ª Turma não conheceu o recurso da servidora e manteve a decisão do TRT que lhe negou o direito a receber o auxílio-alimentação pleiteado no processo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-154/2006-009-10-00.8

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2009, 16h23

Comentários de leitores

1 comentário

Alimentação e vale refeição...

Zerlottini (Outros)

Quando é dos servidores do "baixo escalão", a coisa é suspensa. Mas, os do "alto escalão" continuam com as comedeiras. Por que não suspender os "auxílios" isso e aquilo que os (in)"digníssimos" congressitas têm? Eles já ganham um salário imoral - ao qual não fazrm jus -, METEM A MÃO NO DINHEIRO DO POVO e ainda têm "trocentas" mordomias. Têm auxílio moradia, sendo que há apartamentos funcionais; têm o tal de auxílio paletó - o servidor "cá de baixo" que se vire pra comprar a própria roupa. Por que não criar um uniforme pra eles? Cor de rosa, com rendinhas e paetês... O Suplício ficaria LINDO vestido dessa forma. Este é REALMENTE UM PAÍS DE MERDA! Vive-se fazendo propaganda de educação - quem tem um curso superior, não consegue um emprego. Dois ANALFABETOS FUNCIONAIS são presidente e vice. Como é que eu faço pra ABRIR MÃO DA MINHA "CIDADANIA" BRASILEIRA? Vou pro Afeganistão. Lá, pelo menos, pode-se morrer de uma bala. Aqui, se morre de vergonha.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Comentários encerrados em 13/12/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.