Fux pede para Supremo fazer controle de constitucionalidade do novo CPC

5/12/2009 12:43Manuel Maria (Advogado Sócio de Escritório)Discussão desnecessária

Todos nós sabemos que existem Profissionais e profissionais em todas as áreas. Não há como generalizarmos uma determinada categoria, pois existem bons e maus Magistrados, bons e maus Advogados.
De um lado o Bacharel tem que ter um mínimo de bom senso antes de lançar críticas a qualquer pessoa e, por outro lado, um Advogado não deve descer tanto o nível,pelo contrário, deve mostrar superioridade.
Quanto ao novo CPC, o Min. Fux está sendo cauteloso e isso é bom, diferentemente dos nossos parlamentares que aprovam leis sem qualquer critério e totalmente inconstitucionais. Acho, inclusive, que as Comissões de Constituição e Justiça deveriam ter outra composição, pois as existentes até então, mal sabem o que é uma Consituição, tamanha a quantidade de leis inconstitucionais que foram aprovadas. Se trabalhasse bem, o STF se preocuparia menos, bem como a Justiça seria melhor distribuída aos cidadãos.
Reduzir o número de recursos seria uma temeridade em muitos casos, pois quem atua no contencioso sabe que muitas decisões de 1º grau e mesmo 2º são revertidas em Brasília. Decisões, inclusive do STJ, são reformadas pelo STF, ou seja, estancar o direito ao uso de recursos seria violar o acesso ao Judiciário e ao Duplo grau de jurisdição.
O que deve sim, é reduzir a burocracia, reduzir as prerrogativas da Fazenda Pública (o prazo para contestar deveria ser reduzido para 2x), pois ela é que mais atrasa o andamento processual.
Outra coisa são os precatórios que, infelizmente, os inúteis dos nossos mandatários aprovaram a imoral emenda constitucional.
Sei que as discussões não se encerram por aqui, mas vamos ver no que vai dar.
Apenas posso dizer que teremos que estudar tudo de novo.....

5/12/2009 10:30PEREIRA (Advogado Autônomo - Civil)RESPOSTA AO BACHAREL ANTONIO VINICIUS

Você me acusou das seguintes coisas:
(1) esconder alguma coisa escusa;
(2) ter medo de que meus clientes não possam mais ludibriar os outros.
Respondo:
Se você é bacharel, você deve ter saído dessas faculdades de fundo de quintal, do tipo “PP” (pagou, passou), e a conseqüência foi que você foi reprovado no exame de ordem.
Sendo assim, a melhor coisa que você faz é calar a boca. Trate de se alfabetizar, antes de dirigir ofensas de tamanha magnitude, porque você mostrou para todo o ConJur que é um cretino, grosso e ridículo. Um palhaço, enfim.
Repito que os juízes são preguiçosos, pois agora, na próxima terça feira, esses vampiros vão sugar mais um pouco do sangue do contribuinte, ficando sem trabalhar, com o feriado do “Dia da Justiça”. Além de não trabalharem em dias normais, eles ainda inventam feriados.
Você provou que, além de tudo, é um puxa-saco de juízes.
A partir deste momento declaro a sua inexistência, e você pode cacarejar que nem galinha no galinheiro que eu não lhe darei resposta alguma.

4/12/2009 19:58PEREIRA (Advogado Autônomo - Civil)UM FAIXA PRETA DE JIU-JITSU NÃO PODE PRESIDIR UMA REFORMA NO

Não é possível acreditar que o Ministro Luis Fux queira uma defesa preventiva, em massa, de ações de inconstitucionalidade por cerceamento de defesa, quando essas ações nem sequer entraram, pois o novo CPC nem saiu à luz.
Isso significa que ele já sabe de antemão que o novo CPC é inconstitucional, e está pretendendo tornar suspeito todo o Supremo Tribunal Federal por antecipação de julgamento.
Quem trabalha na área de execuções civis, e viu a devastação feita pela Lei 11.232/05, logo percebe que o alvo de massacre são os pobres. O credor, cada vez mais, ganha terreno nessas reformas medonhas.
O que virá com o novo CPC, com juízes destruindo os mais fracos nas decisões interlocutórias, já que o Ministro pretende enterrar para sempre o recurso de agravo de instrumento? A pretexto da celeridade ele quer esmagar o direito de defesa.
A única coisa que se faz neste país é reforma, reforma, e mais reforma, e cada vez para pior.
O de que precisamos é de uma reforma na Lei Orgânica da Magistratura, uma reforma na Constituição Federal para acabar com os privilégios de juízes que não trabalham, que são preguiçosos, que são, no máximo, TQQ (terça, quarta e quinta). Juiz que não trabalha deve ir para o olho da rua, chega de estabilidade. Ai sim, teremos celeridade, sem precisar de reforma do processo.
O Ministro Luis Fux é faixa preta de jiu-jitsu, e fez uma tremenda homenagem ao falecido Helio Gracie. É impossível acreditar que um lutador de jiu-jitsu tenha cérebro, serenidade e conhecimento suficiente para fazer uma reforma no CPC.
Além disso, uma reforma presidida por um juiz está coberta desde logo pelo manto da suspeição.

4/12/2009 19:46JOSIAS Soares da Silva - Especialista em Direito Público (Assessor Técnico)O Estado deve dar o primeiro passo.

A idéia de tornar o processo civil mais efetivo via celeridade não é nova, mas a iniciativa da Comissão merece cumprimentos.
Como toda mudança, exigir-se-á tempo para que a "cultura brasileira" seja reformada, e nesse sentido o Estado poderia (ou deveria) dar o exemplo em não ser protelatório.
Pensemos: como a sociedade brasileira encarará o projeto enquanto o Estado continua a procrastinar o pagamento dos precatórios?! Enquanto continua a dispensar esforços para encontrar meios jurídicos para ou não pagar o que deve ao povo (lembre-se da declaração do Ministro da Fazenda sobre a restituição do IR, dentre outros exemplos) ou então "empurrar a conta"?!
As reflexões nos conduzem ao intrigante enigma: o governo é reflexo do povo ou o povo é reflexo do governo?!
De todo o modo, desejo boa sorte ao projeto, pois o processo civil efetivamente precisa ser modernizado.

4/12/2009 13:16Talles Júnior (Advogado Autônomo)About: "Já existe irrecorribilidade no Brasil"

Que belo exemplo...

4/12/2009 10:17Alexandre Barros (Advogado Sócio de Escritório)Já existe irrecorribilidade no Brasil

No processo do trabalho, as decisões interlocutórias são, em regra, irrecorríveis (cf. art. 893, § 1º da CLT) e isso não gera nenhum drama. Até porque a maioria delas é mantida, quando do recurso principal, após a sentença. Esse é um dos motivos pelos quais o processo trabalhista é muito mais célere. Logo, não vejo inconveniente algum e suprimir-se esse tanto de recursos na fase de conhecimento. Recorre-se por qualquer coisa.
Até por que, nos casos de flagrante abuso de direito, por parte do juiz, ou ofensa a direito LÍQUIDO E CERTO da parte, sempre haverá a via do mandado de segurança.
Aprovo integralmente a proposta. Chega de recursos meramente "enrolatórios", apenas para atender a caprichos de clientes ou, pior, arrancar mais honorários dos mesmos.

4/12/2009 04:56Wagner (Advogado Autônomo - Previdenciária)EXPLICOU MAS NÃO CONVENCEU!

"A ideia é que os recursos sejam ajuizados apenas após a sentença" e "o objetivo é acelerar a tramitação e dar uma resposta mais efetiva ao jurisdicionado".
Ocorre que o Ministro parece se esquecer que no Processo existem duas partes e inevitavelmente uma delas vai ter violado o princípio do contraditório e/ou da ampla defesa. Até porque existe uma figura principal no Processo, o Juiz. E estamos presenciando diariamente uma infinidade de decisões manifestamente teratológicas ou abusivas.
Uma prestação jurisdicional célere e eficaz não se sobrepõe aos princípios constitucionais, isto porque não se pode confundir o acesso ao Judiciário com o acesso à Justiça.

3/12/2009 14:31José Inácio de Freitas Filho. Advogado. OAB-CE 13.376. (Advogado Autônomo)E como fica a reversibilidade das decisões liminares...

A minha dúvida principal é relativa às decisões liminares e sua reversibilidade, em caso de perigo de dano irreparável, por exemplo. Este é um ponto de mais do que difícil solução - se é que há uma que seja constitucional, além de lógica e justa...
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José Inácio de Freitas Filho
Advogado.