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STF confirma que MP pode investigar polícia

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial. Os ministros chegaram a esse entendimento em julgamento de recurso ajuizado pela defesa de policiais acusados de tráfico de entorpecentes.

“Os acusados são policiais, então neste caso o Ministério Público parece-me ser o único com poderes para proceder a uma investigação isenta e rigorosa”, declarou Ellen Gracie. A ministra relatora explicou que o julgamento foi interrompido em novembro de 2008, a pedido do ministro Cezar Peluso, porque havia discussão a respeito dos poderes investigatórios do Ministério Público.

O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o recurso foi apresentado no Supremo pela defesa com a alegação de que os depoimentos foram colhidos diretamente pelo Ministério Público de Santa Catarina. A ministra decidiu conhecer o recurso apenas quanto à questão da competência do MP para investigar porque, segundo ela, todas as outras questões já foram resolvidas em grau de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça. “Como já me manifestei em outras ocasiões, estou adotando a doutrina dos poderes implícitos, para reconhecer ao Ministério Público os poderes investigatórios em circunstâncias especiais, extraordinárias, como é o caso presente”, concluiu. Acompanharam o voto de Ellen, os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

O ministro Cezar Peluso fez questão de deixar clara a sua posição neste caso. De acordo com ele, o MP tem constitucionalmente o poder de fiscalização da atividade policial e apenas neste caso reconheceu esta competência do MP em razão da função de fiscalização da atividade policial. “Então por isso vou acompanhar, apenas neste caso e por estas circunstâncias”, esclareceu. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

RE 468.523

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2009, 1h05

Comentários de leitores

3 comentários

sistema acusatório

Republicano (Professor)

Há uma insistência do MP na assertiva de que pode investigar, e tudo mediante decisão ainda isolada da 2ª turma do STF. Ora, o STF não é só Celso de Mello, aliás oriundo do MP paulista. Vale lembrar que há juízes independente no STF e que não engajam em camoanha institucional de ninguém, observando princípios constitucionais e processuais. Ninguém, absolutamente ninguém, duvida de que haverá gritante afronta ao sistema acusatório e paridade de armas se o MP investigar.

Quem investiga o MP?

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

NINGUÉM!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Só falta a 1ª turma!

puzzle (Outros)

O posicionamento da 2ª turma já sabemos. É chover no molhado.
A ressalva do Min. Cezar Peluso já indica qual a provável decisão "final" do STF, admitindo a investigação do MP na hipótese de envolvimento de policiais, isso quando a polícia judiciária não atuar de forma adequada, ou seja, "em circunstâncias especiais, extraordinárias" e não com fundamento nos poderes implícitos, mas sim pelo controle da atividade policial.
Fica a pergunta. Quem investiga o MP?

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