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Inércia do Estado

Justiça interdita 14 prisões no Rio Grande do Sul

A partir desta terça-feira (1º/12), 14 prisões de regime semiaberto do Rio Grande do Sul não poderão mais receber detentos por causa da superlotação de suas galerias. A decisão foi tomada pelo juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. A informação é do portal UOL.

Os presídios e albergues estão localizados na região metropolitana de Porto Alegre — oito deles são na capital e outros seis na cidade de Novo Hamburgo. Na prática, a interdição significa 2 mil vagas a menos num sistema que tem um déficit calculado em 10 mil vagas. Só poderão ingressar nas prisões interditadas os apenados que estiverem progredindo do regime fechado para o semiaberto.

"A interdição é do tamanho do problema gerado pela inércia do Estado", dise Brzuska no seu despacho. Ele justificou a decisão dizendo que o Estado não consegue atender a demanda das decisões judiciais sobre a progressão de presos condenados.

Brzuska informou que há cerca de mil apenados no regime fechado a espera de uma vaga no sistema semiaberto. "Quando as decisões judiciais começam a ser descumpridas, se volta à épocas das cavernas, da barbárie", disse o juiz. Ele também determinou a intimação do superintendente da Susepe, órgão que administra os presídios do Estado, Mário Santa Maria Júnior.

Em fevereiro, a 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre determinou que o Estado deveria criar 3.892 vagas no sistema prisional — 550 delas no regime semiaberto. A ação, proposta pelo Ministério Público, prevê multa de R$ 10 mil diários em caso de descumprimento. O caso está em análise no Tribunal de Justiça porque o Estado recorreu da sentença.

No início de novembro, a Justiça já havia interditado um dos pavilhões do Presídio Central de Porto Alegre — o maior do país. A decisão foi tomada porque a cadeia atingiu a marca de 5 mil presos para uma capacidade de 1,6 mil.

O pedido de interdição dos presídios gaúchos foi feito pelos promotores de Justiça Gilmar Bortolotto, Luciano Pretto e Sandra Goldman Rowel, da Comissão de Execução Criminal do Ministério Público de Porto Alegre. Bortolotto esclareceu que a decisão não significa a libertação de presos, que podem ser remanejados para outras regiões do Estado.

A Secretaria de Segurança do Estado disse que vai tomar providências para minimizar o problema e levantar a interdição em prazo curto de tempo. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), que administra as prisões do Estado, informou que obras em sete complexos prisionais devem gerar mais de 500 vagas até o final de 2010 no Rio Grande do Sul

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2009, 11h15

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