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Dignidade da profissão

OAB gaúcha reage contra honorários de R$ 250

O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia, enviou ofício para o juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Cruz Alta, Gilson Luiz de Oliveira, demonstrando "total inconformidade à fixação de honorários aviltantes". Ele se referiu a uma das decisões em que os honorários de um advogado foram calculados em R$ 250 em uma causa de mais de R$ 10 mil. A informação é do site Espaço Vital.

Lamachia pretende se reunir com o juiz, a quem tentará explicar porque a fixação da verba honorária deve atentar para a dignidade da profissão. No ofício enviado, o presidente da OAB-RS salientou que “os honorários, assim como os proventos do juiz, têm caráter alimentar, não compensáveis e são fundamentais para a vida do profissional, tendo finalidade indiscutível de satisfazer suas necessidades próprias, da família e a manutenção de seu escritório”.

Segundo a entidade, o advogado Nedson Pinto Culau que recebeu os R$ 250 no caso citado já havia protagonizado, em 2006, decisão em que estabeleceu os honorários em R$ 14 pela execução de sentença contra o Ipergs. Na época, Nedson fez, em petição, a doação da verba para que fossem comprados alguns rolos de papel higiênico para uso nos banheiros do Foro de Cruz Alta.

Leia a íntegra da determinação

PROC. Nº 011/1.09.0004464-0 - Sueli Garcia de Lima (pp. Nédson Pinto Culau) X Estado do Rio Grande do Sul (sem representação nos autos).

"Mantenho o benefício da gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de arbitramento de honorários advocatícios este juízo tem o posicionamento, não é de hoje, de que o Estado ou Entidade Pública não irá realizar qualquer pagamento sem a necessária execução; assim, ao fixar os honorários, já na ação ordinária, tal situação já é levada em consideração; assim, não é possível fixar honorários em duplicidade.
Cumpre referir que, em sentenças mais recentes, já tenho especificado tal situação; por outro lado existe Norma Legal que impede a pretensão (art. 1°-D, da Lei 9494/97). Não obstante ao posicionamento pessoal do Juízo é necessário atentar para situações de proveito e administração judiciária.
A Instância Superior, na maioria dos casos tem fixado honorários ou determinado que este juízo os fixe. Levarei em consideração que: os atos efetivos e que levam à execução, foram praticados pelo réu (juntada de documentos) e pela Senhora Contadora (cálculo), já que a parte goza do benefício da gratuidade.
A peça inicial é singela, utilizada em inúmeras outras situações (peça repetitiva, apenas com a troca de dados); também artigo 20, § 4° do C.P.C.

Fixo os honorários em: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). (...) Providencie a Exequente cópia do cálculo e da procuração para a citação.

Cruz Alta, 6 de agosto de 2009.
Gilson Luiz de Oliveira, pretor da 1ª Vara Cível".

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2009, 18h26

Comentários de leitores

1 comentário

Está aí, mais uma prova da necessidade do PL 1463/2007

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse é apenas mais um dentre uma miríade de casos de aviltamento e desavergonhado desprezo à láurea do advogado: a verba honorária, que possui natureza alimentar.
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CONCLAMO TODOS OS ADVOGADOS DO BRASIL a visitarem o site da Câmara dos Deputados, pesquisarem pelo PL 1463/2007, apresentado pelo Deputado Federal Marcelo Ortiz, lerem-no, conhecerem seus termos, e enviarem mensagens por e-mail para todos os Deputados Federais convocando-os, exigindo-lhes a aprovação, na íntegra, sem adulteração ou alteração, desse PL que altera o CPC de responsabiliza pessoalmente o juiz que causar prejuízo ao advogado fixando honorários em desobediência como os preceitos ali previstos.
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O PL 1463/2007 resgata a dignidade profissional do advogado. Mas é preciso que nos unamos em torno dele; que dediquemos um pouco do nosso tempo a essa causa comum a todos nós, pelos quatro cantos desse Brasil.
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Honorários de advogado é coisa sagrada. IMEXÍVEL!
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Só pode aumentar. Nunca diminuir. Por isso, no PL há expressa previsão para majoração de ofício com a só interposição de recurso, em virtude do maior tempo de tramitação que implica maior vinculação e acompanhamento por parte do advogado.
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Adira ao PL 1463/2007. Essa causa é nossa!
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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