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Desvio ético

Advogado acusado de vazar dados tem caso arquivado

O 7º Circuito de Apelações dos Estados Unidos decidiu que um juiz de primeira instância está coberto de razão quando optou em arquivar um caso porque o advogado chegou atrasado em várias audiências e vazou documentos sob o manto do segredo de Justiça. As informações são do site Litigation Daily.

O personagem da história é o advogado Jorge Sanchez, do escritório Depres, Schwartz & Geoghegan, de Chicago. Ele foi acusado pelo juiz Milton Shadur de “quebrar padrões éticos e ter conduta irresponsável”. O advogado recorreu. O procedimento foi apoiado pelos juízes de segunda instância. Em uma decisão de 23 páginas, o 7º Circuito de Apelações dos Estados Unidos decidiu que o juiz de primeira instância “dispõe do poder de impor sanções necessárias contra a violação dos princípios de integridade de uma corte”.

O advogado Jorge Sanchez representava Rhonda Salmeron, uma ex-funcionária da empresa Enterprise Recovery Systems, especializada em empréstimos para o público estudantil. Ela processou a Enterprise Recovery Systems, em 2005. Acusou a empresa de forçá-la a dar falsas declarações a agentes fiscais dos Estados Unidos. Em três anos de audiências, o advogado Jorge Sanchez teria perdido prazos e faltado, seriadamente, nas audiências. Com base nisso, o juiz Shadur arquivou o caso. Mas, mediante protestos, o juiz concordou em reabrir a ação. E deu o que seria o “alerta final” ao advogado.

O juiz passou então a acusar o advogado de ter vazado acordos entre as partes para um repórter do jornal Chronicle of Higher Education e para um site especializado em publicar documentos sob segredo de Justiça, o Wikileaks. O juiz encerrou o caso. O advogado Sanchez ajuizou recurso, em segunda instância, em que acusava o juiz Shadur de agir de má fé. O 7º Circuito de Apelações dos EUA botou uma pedra sobre o caso e decidiu que o advogado Sanchez quebrou segredo de Justiça e desatendeu ao alerta judicial para que se comportasse dentro de padrões éticos.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2009, 18h04

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