Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Disciplina e educação

Juiz é afastado por queixa de servidores no Rio

Por 

Além de aceitar representação contra o juiz Luiz Antonio Valiera do Nascimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro resolveu, nesta segunda-feira (31/8), por maioria, afastá-lo temporariamente. O juiz é acusado de ser rude com os servidores. Para a maioria dos desembargadores, o afastamento não é punição, mas uma maneira de fazer o juiz refletir sobre sua postura. Em sua defesa, o juiz argumentou que apenas impõe disciplina na sua vara e que os depoimentos contra ele são contraditórios.

O corregedor do TJ do Rio, desembargador Roberto Wider, afirmou que durante a correição da 39ª Vara Cível do Rio foram ouvidas mais de 70 testemunhas, entre servidores e ex-funcionários que trabalharam com o juiz. A maioria dos depoimentos, disse o corregedor, mostrou que o juiz submetia os serventuários a situações constrangedoras, como dar ordens contrárias a funcionários diferentes, causando mal-estar entre eles.

Segundo Wider, ficou constatada a enorme rotatividade de servidores na vara, que foi atribuída à conduta “rude e intempestiva” do juiz. “Há diferença entre ser duro e deseducado, humilhando servidores e advogados”, disse. Para o corregedor, o Órgão Especial deveria atuar para sinalizar que o tribunal está atento à postura de seus juízes.

Já a defesa do juiz afirmou que a representação era oriunda de movimento sindicalista. Foi o SindiJustiça do Rio quem entrou com a representação. Para o advogado do juiz, o sindicato “se arvora em defensor da pureza da magistratura”. Segundo a defesa, só depois de oito anos à frente da Vara, o juiz passou a ser alvo dos servidores. Disse, ainda, que há provas de que servidores ofereceram festa de aniversário para o juiz, como manifestação de apreço. “Se for aceita a representação, o juiz vai provar que a maioria dos depoimentos não são verdadeiros”, disse.

A defesa do juiz reclamou do modo como foi conduzida a representação, com depoimentos de funcionários que trabalharam com o juiz há mais de cinco anos. “A prova é imprestável”, disse o advogado. Isso porque, disse, todos foram ouvidos sem a presença do juiz ou do seu advogado. 

Os argumentos, no entanto, não deram certo. Todos os desembargadores do Órgão Especial concordaram em abrir o procedimento disciplinar. Por unanimidade, entenderam que o juiz deve responder por ter infringido o inciso 4º do artigo 35 da Loman. Segundo o dispositivo, é dever do juiz tratar com “urbanidade” partes, advogados, promotores e funcionários. Por maioria, também incluíram outros dispositivos como “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

Dever de controlar
“Juiz não é imperador”, disse o desembargador Murta Ribeiro. Para ele, se há um descontrole no cartório, pode ser em função da conduta do próprio juiz. Em um tribunal que preza pela gestão, disse, a função do juiz não é só despachar, mas também fiscalizar. “Se a ordem não é cumprida, tem de ver o que está acontecendo.”

Já a desembargadora Nilza Bittar se mostrou indignada com os depoimentos que leu. Disse que há testemunhas que dizem que o juiz sacudiu uma funcionária no meio da rua, perguntando por que ela não havia lhe avisado que mudaria de vara. Também citou relato de que o juiz se revoltou com um idoso que o chamou de “meu filho”.

Com postura mais conciliadora, o decano do TJ, desembargador Marcus Faver, não viu indícios de que o juiz tinha condutas repreensíveis na vida pública ou particular. “O que há é uma conduta um tanto quanto desabrida.” Faver, que já foi membro do Conselho Nacional de Justiça, lembrou que, embora não seja o caso do juiz da 39ª Vara, ainda há certa tradição de juízes que se recusam a atender advogados. O desembargador classificou a atitude de “repugnante”. Faver foi o conselheiro que votou, no CNJ, pela obrigação do juiz em receber advogados.

Afastamento do juiz
Ponto de divergência entre os desembargadores foi quanto ao afastamento do juiz. Para Faver, o afastamento não tem caráter punitivo e nem visa diminuir o juiz. Para ele, o afastamento poderia fazer com que o juiz refletisse sobre a conduta.

O desembargador Sérgio Cavalieri disse que afastar o juiz faria recair sobre ele a pecha de que houve algo mais grave, mas considerou que não havia muito a fazer já que o juiz tinha criado incompatibilidade com o cartório. “O cartório tem de prosseguir”, disse.

O desembargador Mota Moraes entendeu que a instauração do procedimento já era uma censura à conduta do juiz, uma espécie de advertência. Para ele, o afastamento parece “prêmio”. O juiz, disse, tem de continuar e enfrentar a situação. A maioria, no entanto, entendeu que ele deveria ficar afastado temporariamente.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2009, 18h31

Comentários de leitores

5 comentários

COMPLEXO DE JUIZITE

wiezzer (Arquiteto)

REALMENTE HÁ JUIZES QUE SE ARVORAM COMO "PROPRIETÁRIOS" DE UMA VARA, QUE EM VEZ DE SEREM HARMONICOS COM SEUS FUNCIONÁRIOS O FAZEM MUITO PELO CONTRÁRIO! É O PODER SUBINDO A CABEÇA! ESSES TIPOS DE JUIZES A MAIORIA NUNCA "ADVOGOU", NUNCA TRABALHARAM EM UMA SERVENTIA, E QUANDO ASSUMEM ESSE CARGO, SE TORNAM "DEUSES"! E O QUE É PIÓR...SÃO TODOS "FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS", TEM OBRIGAÇÃO DE PRESTAR SERVIÇOS A COMUNIDADE! NAO É FAVOR, NAO, É OBRIGAÇÃO! NÃO TÁ CONTENTE? PEÇA DEMISSÃO QUE É MAIS HONROSO!

Juiz não é imperador

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Há um juiz federal aqui em Belo Horizonte que tem conduta assemelhada a esse que foi afasto. Seu nome: RODRIGO RIGAMONTE FONSECA !

Afastamento idiopático!

RWN (Professor)

Sem atentar para o mérito da matéria, conquanto seria isso impossível no âmbito das considerações estritamente midiáticas, sucede que, diante dos fatos narrados, o afastamento do Magistrado é conduta sem figura jurídica que lhe confira, no caso, suporte legal. O Juiz tem direito de ação contra o Estado que assim procedeu, porque o patrimônio jurídico do sujeito de direito somente pode ser restringido mediante forma e figura jurídicas, mediante o devido processo legal que não pode ser empreendido idiopaticamente e sem supedâneo. O afastamento preventivo de um Magistrado somente se dará nas condições expressamente ressaltadas na LOMAN, ou seja, em caso de procedimento para perda do cargo (arts. 26, incs. I e II, e 27, §3º, LC 35/1979). Afastamento para "reflexão" não constitui, seguramente, um permissivo ali estatuído. Logo, arbitrária é a solução encontrada, ainda que prenhe dos melhores propósitos pedagógicos. Com efeito, não é assim que o Estado de Direito funciona!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 08/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.