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29 agosto 2009

Crise no Senado

Eros Grau arquiva pedido de senadores

O Supremo Tribunal Federal não analisa matéria interna do Poder Legislativo. Pedidos dessa natureza devem ser aquivados. Com base nesse fundamento, o ministro Eros Grau arquivou o pedido de Mandado de Segurança protocolado por sete senadores contra o José Sarney (PMDB-AP). Eles contestavam decisão da mesa diretora do Senado de arquivar o pedido para que o Plenário do Senado apreciasse denúncias contra Sarney.

Eros Grau não conheceu da ação porque não cabe ao Judiciário analisar a matéria. O tema é interna corporis do Senado e insuscetível de apreciação externa. O ministro considerou prejudicado o pedido e o extinguiu. Se a oposição entrar com pedido de reconsideração, ele poderá ser distribuído novamente ao ministro Joaquim Barbosa, que é o relator. Joaquim Barbosa, no entanto, já se declarou impedido de julgar outras ações de Sarney no TSE. Agora, poderá fazer o mesmo.

As denúncias por quebra de decoro parlamentar foram rejeitadas pelo Conselho de Ética. Segundo os senadores que fizeram o pedido ao Supremo, o arquivamento desse recurso foi inconstitucional, pois vedou a manifestação soberana do Plenário do Senado.

Eros Grau substituiu o relator do pedido de mandado de segurança, ministro Joaquim Barbosa, que está de licença-médica por 20 dias, desde o dia 10 de agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

MS 28.213

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2009

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

29/08/2009 16:27 adv ()
matéria incompleta
É uma pena que esta reportagem se limite a descrever o fato. Para uma completa informação dos leitores, um veículo especializado como este deveria divulgar, também, os motivos que determinaram o pedido e, principalmente, os fundamentos da decisão denegatória. Até porque outros jornais, a despeito de não serem direcionados aos temas jurídicos, assim o fizeram.
29/08/2009 14:25 Quintela (Engenheiro)
Presidencia no Tapetão
O que a oposição PSDB/DEM quer na verdade é a presidência do senado no "tapetão".
São dois partidos que possuem grande histórico de corrupção.
Alias, no passado esses dois partidos eram um só: O velho PDS, que virou PSDB e PFL (DEM).
A última coisa que eles querem é moralizar alguma coisa.
Claro que a imprensa paulista assinando em baixo dos factóides criados pela própria imprensa e pela oposição.
Vida Lina Leviana Vieira. Resolve fazer uma denuncia 6 meses depois e sem nenhuma prova circunstancial ou concreta. Apenas.. um acho.. nem data nem hora a oportunista se lembra.
A dá-lhe oposição e imprensa a validar a denuncia como um fato.
Protógenes era um doido... Lina Vieira uma brilhante funcionária pública. Dois pesos e duas medidas!
Até isso a imprensa quis manipular. Transformou um cargo de confiança em um concursado.
É por essas e outras que os jornais vendem a mesma tiragem que há 50 anos atrás... cada vez menos a imprensa informa e cada vez menos a imprensa vende.

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