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RANKING DE NOTÍCIAS

Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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Depois de uma longa espera, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pôde dormir tranquilo. O Supremo Tribunal Federal, por maioria apertada de votos — 5 a 4 —, decidiu não aceitar a denúncia penal contra o deputado federal pelo PT de São Paulo, acusado pelo Ministério Público Federal de quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e de vazar o extrato bancário do caseiro à imprensa. O Supremo entendeu que não houve provas que ligassem a quebra de sigilo ao ex-ministro. Culpado ou não na esfera penal, o fato é que Palocci recebeu punição política ao ter de se afastar do governo e desacelerar sua carreira de homem público. A rejeição da denúncia pelo STF foi o principal destaque da revista Consultor Jurídico nesta semana.


Prende e solta
A prisão de Gil Rugai e sua imediata libertação pelo Supremo Tribunal Federal também foi destaque da semana na ConJur. Acusado de matar o pai e a madastra, em 2004, ele havia sido preso novamente pela Polícia Civil de São Paulo, depois que o Superior Tribunal de Justiça negou liminar em Habeas Corpus pedida pela defesa. No mesmo dia da prisão, porém, Rugai recorreu ao STF e seu pedido foi julgado pelo ministro Celso de Mello, que suspendeu a prisão preventiva. O texto teve 2,9 mil acessos.


Boa-fé
Os advogados criminalistas Alberto Zacharias Toron e Roberto Podval foram liberados de pagar multar de R$ 37 mil, cada um, por litigância de má-fé. A notícia também ganhou importância na semana. A multa foi imposta pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, no processo contra o empresário russo Boris Berezovsky. A liminar que suspendeu a multa foi dada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A notícia foi acessada 2,7 mil vezes.


Delação premiada
Na quinta-feira, foi publicada notícia sobre decisão inovadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que entendeu que réus em ação onde houve acordo de delação premiada devem ter acesso aos depoimentos dos outros reús que fizeram o acordo de cooperação com a Justiça ou com o Ministério Público. No pedido de Habeas Corpus proposto pelos advogados do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados alerta-se para o risco que representa a delação premiada para o direito de defesa dos demais acusados. A tese foi aceita pelo tribunal


COMENTÁRIO DA SEMANA

É lamentável que por todo erro de funcionário público a União é quem tem de arcar com a desatenção ou irresponsabilidade deste funcionário. Nós, contribuintes, é que vamos pagar, e até quem recebe a indenização está ajudando a pagar.
Esse quadro tem de mudar, e quem tem que pagar é o procurador ou seja lá quem for, para ter mais atenção e respeito com o cidadão. Quanto à ação da União contra o procurador para que devolva à União isso é só no papel. Como funcionário público, nunca vi isso acontecer, daí os abusos e negativas na esfera pública, causando inúmeras demandas judiciais.
(Olinto Scaramuzzi, funcionário público, sobre a decisão que multou a União pela inclusão de militar por engano como reu de ação movida pelo Ministério Público Federal)

OPINIÃO
O desembargador aposentado Francisco César Pinheiro Rodrigues publicou artigo polêmico na ConJur nesta semana, sobre a edição da Resolução 82 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os magistrados a justificarem ao conselho quando se declararem suspeitos de julgar casos por foro íntimo. “A intenção do CNJ pode ter sido boa, mas é perigosa e inicia um policiamento com odor de regime de exceção. Justamente contra seus juízes. A Constituição não pode proteger apenas a privacidade de réus ou suspeitos de crimes. Juízes também têm seus direitos.” Clique aqui para ler o artigo.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 159 mil acessos durante a semana. A segunda-feira (24/8) foi o dia com mais visitantes: 52 mil internautas.

A Coluna do Haidar foi o texto que mais chamou a atenção dos leitores e registrou 5,3 mil acessos na semana. A coluna conta, entre outras coisas, que o ministro Marco Aurélio continua insistindo para que os demais ministros do Supremo Tribunal Federal cheguem no horário marcado para o início das sessões.

Em segundo lugar ficou o relato sobre a aula inaugual do Programa GVLaw, em são Paulo, proferida pelo advogado Roberto Quiroga Mosquera, sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Quiroga falou da importância para o advogado saber equilibrar a competência técnica com competência comportamental

Também ficou entre as noticias mais lidas, o texto sobre o ranking feito pela ConJur com base nos resultados do Exame de Ordem unificado. Os dados da OAB constataram que entre as seccionais a do Ceará obteve o melhor desempenho e entre as escolas a Universide de Brasilia foi a campeã.


AS 10 MAIS LIDAS
Marco Aurélio batalha contra atraso dos colegas
Advogado deve saber equilibrar competência técnica e comportamental
Universidade de Brasília e Ceará são campeões do Exame de Ordem
Celso de Mello suspende prisão do estudante Gil Rugai
Entrevista: Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis
Não cabe recurso quando juiz aplica decisão do STF, diz Gilmar Mendes
AGU é contra poder investigatório do Ministério Público
Desembargador está desobrigado de devolver R$ 342,5 mil ao erário
OAB-SP precisa recorrer ao TRF-3 para fazer sessão de desagravo
Homem condenado por estuprar garota vendida por mãe é absolvid


 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2009, 9h03

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