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Diálogos supremos

Forma de indicação não interfere em independência

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Se é verdade que a sabatina dos indicados para os tribunais superiores não é rigorosa no Congresso, não se pode dizer o mesmo dos debates que os ministros, eventualmente, possam enfrentar fora das Cortes. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enfrentou, nessa sexta-feira (28/8), no Rio de Janeiro, um verdadeir a sabatina feita por especialistas de áreas distintas sobre a atuação do STF.

Convidado pela FGV Direito Rio para abrir a série Diálogos com o Supremo, Lewandowski respondeu a perguntas sobre a independência dos ministros em casos julgados contra supostos interesses de quem os indica, postura do Judiciário sobre distribuição de remédios, disposição da Corte para enfrentar questões políticas ligadas à ética, legitimidade, entre outros temas.

Lewandowski citou um caso recente que, segundo ele, demonstra que a indicação de ministro para o Supremo não interfere na independência dos julgadores sobre temas que podem ser delicados ao governo. No julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no caso Francenildo, os integrantes do STF divergiram. Essa divergência esteve entre os ministros indicados pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Três ministros indicados por Lula votaram pelo arquivamento da denúncia contra Palocci e foram acompanhados pelos dois indicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Dois ministros também indicados por Lula votaram a favor do recebimento da denúncia, seguidos de um ministro indicado pelo ex-presidente Fernando Collor e outro indicado pelo ex-presidente José Sarney. Palocci é cogitado para disputar o governo de São Paulo.

O tema proposto pela FGV Direito Rio foi ativismo no Judiciário e o ministro logo explicou que prefere usar a expressão protagonismo judicial. Ele afirmou que, hoje, a principal atribuição do Judiciário é dar efetividade aos direitos fundamentais mais do que resolver conflitos interindividuais. E a resposta do Judiciário, lembrou, tem de ser rápida.

“Nossa Constituição escancarou as portas do Judiciário”, afirmou. Segundo o ministro, o protagonismo maior do Poder Judiciário está inserido em um cenário mais amplo e complexo. “Não é que 11 ministros, de repente, resolveram intervir mais.”

O ministro também disse que há uma mudança de cultura do Judiciário, em que o Direito se aproxima mais da ética. O Judiciário, diz, tem superado a questão de desvendar o Direito a partir das leis e volta as atenções para os princípios. “Agora, entende-se que princípios são normas constitucionais dotadas de eficácia. O Judiciário, não só o Supremo, passou a tirar consequências práticas dos princípios constitucionais”, disse.

Ele também afirmou que, instado a agir quando o Congresso não regulamentou determinada matéria, o Supremo o faz de forma a determinar que o entendimento valha até que os parlamentares legislem. A Súmula Vinculante, explicou, faz com que juízes e a administração pública observem o entendimento do STF, mas não vincula o Legislativo.

Lewandowski foi questionado se há outra variável que possa explicar uma reação maior do Supremo na atualidade e se isso se devia à renovação dos integrantes da Corte a partir de 2003. Para ele, ficou mais claro a possibilidade do Judiciário intervir somente no final dos anos 90 com edição de leis que criavam instrumentos para isso e, sobretudo, com a Emenda Constitucional 45, de 2004. Mesmo depois do advento da Constituição de 88, a jurisprudência era de acordo com as regras anteriores.

Discussão superficial
O presidente da FGV Carlos Ivan Simonsen, que é engenheiro, questionou o ministro sobre qual o papel do Judiciário no planejamento de longo prazo das instituições. Ele vê que a discussão sobre os direitos fica na superfície. “Discute-se cotas, mas não o investimento público adequado em educação”, exemplificou.

Lewandowski afirmou que está na hora de a sociedade brasileira amadurecer e aproveitar os mecanismos que a Constituição forneceu para ser protagonista. Ele fez um paralelo entre Brasil e Estados Unidos. Nos EUA, disse, a sociedade foi a grande protagonista de sua história; ela está sempre a frente do Estado. No Brasil, por razões históricas, o Estado sempre foi o grande protagonista. Sempre, disse, esperamos muito do Estado.

O ministro afirmou que, hoje, existem instrumentos de participação da sociedade como o orçamento participativo por exemplo. “As formas de participação ainda são muito pouco exploradas pela sociedade.” Lewandowski citou também a tese de doutorado do advogado Roberto Ulhôa Cintra sobre a solução de controversas, em que grande parte dos conflitos deve ser resolvida pela própria sociedade e apenas questões mais sérias devam chegar ao Estado. “A decisão do juiz é sempre traumática”, disse.

O ministro afirmou que o STF não quer popularidade, mas precisa estar em sintonia com a sociedade. Muitas vezes, lembrou o ministro, o Supremo tem de tomar decisão contra-majoritárias. Ele acredita que a legitimidade das decisões passa pela transparência com que são tomadas, no sentido de as sessões serem inclusive transmitidas pela televisão. Outro avanço, disse, são as audiências públicas e o instituto dos amicus curiae. Isso, entende Lewandowski, permite que o protagonismo do Supremo consiga maior legitimidade.

O Supremo tem decidido questões polêmicas. Assuntos como fidelidade partidária, greves dos servidores públicos, uso de algemas, reconhece o ministro, além de polêmicos, são temas antipáticos. “Os Poderes querem distância desses temas”, afirmou, fazendo a ressalva de que sua observação era como cidadão e não como ministro.

O protagonismo do Judiciário, disse Lewandowski, se insere em um contexto. “Se é bom ou ruim, eu não sei, mas acredito que não será por muito tempo”, disse. Para ele, isso acontecerá quando o Legislativo, que está enfrentando problemas de legitimidade, recuperar sua força.

Além de muitos estudantes da faculdade também estiveram presentes na palestra o diretor da FGV Joaquim Falcão, os desembargadores do TJ do Rio, Roberto Wider, Murta Ribeiro, Leila Mariano, Heleno Ribeiro Pereira Nunes, o juiz Luiz Roberto Ayoub, o ex-conselheiro do CNJ, Técio Lins e Silva.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2009, 7h50

Comentários de leitores

3 comentários

TEMPLO DA IMPUNIDADE

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

Os argumentos trazidos pelo Ministro Lewandowsky para comprovar que o critério de indicação dos Ministros do Supremo não interfere em suas decisões são frágeis e inconsistentes.
A rigor, e o Ministro, inteligente como é, sabe muito bem que, desde que uma determinada decisão esteja assegurada, os remanescentes podem divergir à vontade, para fazer média com a opinião pública. Há muita gente esperta e matreira na Suprema Corte, para sab er que determinada decisão será contestada de forma veemente pela sociedade, que há muito espera que a Suprema Corte realize a contento suas funções. E transferem o desgaste, que viria, para outra data.
Assim, fala muito alto o fato de a Suprema Corte assegurar aos políticos impunidade absoluta, após 51 anos de sistemática e diuturna absolvição e arquivamento de pendências que envolvem interesses da casta política. Estão aí os mais de duzentos inquéritos instaurados contra Collor de Mello, que foram arquivados pela Suprema Corte.
Esses resultados comprometem a Corte Suprema, bem como a forma canhestra da indicação de seus componentes, alguns dos quais sumamente gratos por terem sido tirados do mais absoluto anonimato.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/SP Nº 20.522

STF

Florencio (Advogado Autônomo)

Minhas homenagens ao Sr Ministro por se expor publicamente, mas naquela Suprema Corte a sociedade só leva vantagem naquelas causas que não afetem os grandes interesses do governo. Como nao pensar que existe um sentimnto de gratidao por aqueles que foram indicados? Claro que ha excessões.

Sala de lanches!

RWN (Professor)

A defesa do Ministro quanto ao rígido descolamento das composições do STF do outro lado da Praça dos Três Poderes não é consistente, porque sempre haverá algum espaço em que as câmeras da TV Justiça não estarão disponíveis para veiculação pública: a Sala de lanches, por exemplo! Embora os colóquios mais corporativos dos membros das Instituições Públicas (que são homens e mulheres de carne e osso) possam não significar aparelhamento, seus bastidores são capazes de, outrossim, revelar verdades que simplesmente não podem ser inteiramente desnudadas, ante razões de Estado pelas quais tudo, afinal, se justifica. Carradas de ologio, porém, à coragem do Ministro em expor-se à crítica social, conforme noticia o ConJur nesta matéria.

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