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Voto em trânsito

Eleitor quer direito de votar fora de seu domicílio

Um eleitor de Rondônia quer o direito de poder votar, mesmo estando fora de seu domicílio eleitoral. Chegou ao Supremo Tribunal Federal um Mandado de Injunção pedindo que esse direito seja válido para as próximas eleições de 2010. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, que já pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral.

O eleitor alega que por conta da omissão do Tribunal Superior Eleitoral, que não regulamentou o chamado voto em trânsito, pode ficar sem votar nos candidatos a deputado estadual, federal, senador e governador, e para presidente da República, cargo de circunscrição nacional, no pleito de 2010, se por acaso precisar se ausentar de seu domicílio eleitoral.

Segundo ele, cerca de oito milhões de eleitores, ou 10% do eleitorado, deixaram de votar nas eleições de 2006. Trata-se, segundo o eleitor, de um sério atentado à democracia. “O silêncio do TSE em relação ao voto dos eleitores em trânsito resulta em expressiva exclusão eleitoral, pois elimina sumariamente das eleições importante parcela do eleitorado brasileiro”, diz.

Como alternativa para permitir o voto em trânsito, o autor da ação lembra que não existe previsão legal de que o voto seja exclusivamente eletrônico. Em vista disso, a Justiça eleitoral pode acolher os votos dos eleitores por meio de cédulas oficiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

MI 1.767

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2009, 7h01

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente iniciativa. Verdadeiramente democrática.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Eis aí um bom exemplo de utilização do mandado de injunção. A omissão legal é palmar. A omissão regulamentar do TSE, idem. Em tempos de voto eletrônico (urna eletrônica) não há razão para excluir-se a possibilidade do voto em trânsito. Basta um adendo no algoritmo do programa que municia as urnas eletrônicas e pronto, consagra-se a cidadania quanto ao direito de votar dos eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. A democracia em ato, fortalecendo-se com o nutriente da cidadania, garantindo a participação de todos e fomentando o compromisso do indivíduo com a coisa pública, com o passo democrático republicano. Justificar, nunca mais. Votar, sim. Esse deve ser o lema de um povo soberano, senhor do poder e, portanto, das escolhas políticas que ditam os rumos do nosso destino, individual e coletivo.
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Espero que o Ministro Marco Aurélio tenha essa mesma percepção das coisas e, se houver pedido de concessão de liminar, homenageie a democracia, deferindo-a.
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Como o mandado de injunção resolve a omissão apenas em relação à parte impetrante, estou na fila, à espera do resultado que, se for positivo, então serei o próximo a impetrar ordem quejanda.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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