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É proibido fumar

Belém aprova lei antifumo nos moldes de São Paulo

A Câmara Municipal de Belém aprovou neste mês projeto de lei que proíbe fumar em locais de uso coletivo. Com a nova lei, será permitido fumar apenas nas ruas ou dentro da casa do próprio fumante. O autor do projeto, o vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM-PA), afirma que a intenção é estender a proibição a outros lugares considerados de uso comum, como áreas de lazer e esporte. Antes, era proibido fumar apenas em locais fechados. As informações são da Agência Brasil
 

A capital do Pará é a primeira da Região Norte a aprovar a lei contra o fumo. O autor da proposta explica que a intenção é proteger principalmente as pessoas que não fumam. “A finalidade é proteger os fumantes passivos. São aquelas pessoas que frequentam bares, restaurantes, aglomerados e que não são fumantes, mas recebem o cheiro e a fumaça do cigarro e acabam sendo acometidas de doenças oriundas do fumo”.
 

Para criar o projeto, Carlos Augusto Barbosa se baseou em um estudo feito pela Fundação Oswaldo Cruz que mostra que o Brasil gasta R$ 300 milhões por ano no tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo. Do total, R$ 19 milhões são gastos com pessoas que não fumam, mas respiram a fumaça do cigarro.
 

Esse dinheiro, de acordo com o vereador, poderia ser investido na saúde. “São números alarmantes e esses recursos, R$ 300 milhões anuais, poderiam muito bem evitar essas doenças todas. O governo poder pegar esses recursos e investir mais na área de saúde, que está um caos em todos os estados brasileiros.”
 

O projeto será encaminhado para aprovação do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB). Se for sancionado, os estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, terão no máximo 90 dias para começar a cumprir a determinação. Quem não seguir a lei terá que pagar multa de até R$ 300 reais.

A proibição, por enquanto, só vale para a capital. Mas, de acordo com o vereador, os deputados estaduais já estão trabalhando para que a lei seja aprovada em todo o Pará. Leis contra o fumo já vigoram nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2009, 14h01

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