Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Titularidade do recurso

Vice-procuradora insiste em cassação de governador

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, quer assumir a titularidade do recurso que pede a cassação do diploma do governador de Sergipe, Marcelo Déda, e do vice, Belivaldo Chagas. Eles são acusados de abuso de poder político, econômico e de autoridade durante a campanha eleitoral de 2006. Ela enviou o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta sexta-feira (28/8).

Além de requerer a titularidade do recurso, Sandra Cureau quer que o processo prossiga de acordo com o parecer que ela enviou ao TSE no último dia 17. A vice-procuradora-geral eleitoral opinou pela cassação dos diplomas.

O relator do recurso no TSE, ministro Felix Fisher, solicitou que a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestasse sobre a titularidade ou não do recurso porque o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), autor da ação, desistiu de prosseguir com o recurso.

De acordo com informações do TSE, mesmo com a desistência do PTB, o processo segue o trâmite normal. Isso porque a jurisprudência da instituição reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público Eleitoral para atuação na ação, mesmo que o órgão não a tenha proposto. De acordo com o ministro Felix Fischer, a ação tem natureza pública. Com informações da assessoria da Procuradoria-Geral da República.

RCED 661

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2009, 18h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.