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Fase de crescimento

Comissão aprova PEC que aumenta número de vereadores

O projeto que aumenta o número de vereadores (PEC dos Vereadores) de 51,7 mil para 59,7 mil foi aprovado nesta quinta-feira, pela comissão especial da Câmara, criada para analisar o assunto. Pela proposta, o país terá 8 mil novos vereadores. Para compensar, foi aprovada também proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferência municipais para financiamento da Câmara Municipal.

A matéria precisou de nova tramitação na Casa, pois, no ano passado, a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores e reduzia os gastos com as câmaras municipais. No Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores e a outra, dos gastos com os legislativos municipais.

A PEC que eleva o número de vereadores foi aprovada pelos senadores, mas não chegou a ser promulgada. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou-se a promulgar a proposta com o argumento de que o acordo era a elevação do número de vereadores com a redução das despesas.

A proposta segue para o plenário da Câmara, onde passará por dois turnos de votação. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, a PEC poderá ser promulgada e incluída na Constituição. Se o texto dos deputados for diferente do aprovado pelos senadores no ano passado, terá que ser enviado para nova análise no Senado. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2009, 1h52

Comentários de leitores

1 comentário

PELA EXTINÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

O mais sensato nesse caso seria a redução do número de vereadores, cuja única função é dar nomes a ruas, praças e viadutos. Uma comissão de donas de casa poderia fazer esse serviço gratuitamente e sem cobrar das família dos detuntos homenageados.
Agora, o ideal mesmo seria a extinção dessas Câmaras de Vereadores, aos quais restaria a alternativa de ir procurar o que fazer, incorporando-se às forças produtivas da nação. Nunca é tarde.
Nãlo há sentido em se gastar o que se gasta com essas espeluncas, para tão poucos resultados. Está na hora, mais do que na hora, de se por fim a essas instituições peçonhentas e teratológicas que outra coisa não fazem do que onerar e disperdiçar recursos públicos que seriam melhor aplicados na elevação da qualidade das escolas públicas brasileiras, por exemplo.
DAGOBERTO LOUREIRO
OAB/ SP N°20.522

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