O ministro Celso de Mello se declarou impedido para julgar o Mandado de Segurança contra arquivamento de processos de José Sarney no Conselho de Ética. O ministro Joaquim Barbosa será o responsável pela análise do pedido. A ação foi apresentada por sete senadores na última quinta-feira (27/8).

A matéria tinha sido distribuída inicialmente ao ministro Celso de Mello, que se declarou impedido alegando foro íntimo. Mello chegou ao Supremo em 1989, indicado justamente por Sarney, quando o senador maranhense ocupava a Presidência da República.

A ação só deve ser analisada por Barbosa na próxima semana, quando o ministro retornará de licença médica. Há um pedido de liminar para que o arquivamento de denúncias sobre Sarney seja levado a votação no plenário do Senado.

Os senadores José Nery (P-SOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO), que assinaram o mandado, ressaltaram que as acusações contra Sarney eram suficientes para inciar um processo disciplinar. Assinalaram, ainda, que é “forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes, com o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores”. Com informações da Agência Brasil.

MS 28.213