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Acusações no arquivo

STF recebe pedido de Mandado de Segurança contra Sarney

Sete senadores protocolaram, no Supremo Tribunal Fedral, um pedido de Mandado de Segurança para que o Plénário da corte decida sobre o arquivamento das acusações sobre o presidente do Senado, senador José Sarney. O documento é assinado pelos senadores José Nery (PSOL-PA), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Kátia Abreu (DEM-TO). O relator é o ministro Celso de Mello.

A argumentação dos senadores é a de que “é forte o dano e irreparável o prejuízo à imagem e prerrogativa dos parlamentares impetrantes, com o perigo do descredenciamento e retirada de legitimidade dos parlamentares frente aos seus eleitores”. A decisão de recorrer ao Supremo foi tomada durante reunião dos parlamentares no início da semana. Com informações da Agência Brasil.

MS 28.213

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2009, 16h05

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