Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Indícios frágeis

Palocci está livre de denúncia por quebra de sigilo

Por 

O deputado Antonio Palocci (PT-S), ex-ministro da Fazenda, poderá dormir mais tranquilo nesta quinta-feira (27/8). Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal não recebeu a denúncia contra ele pelo vazamento do extrato bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Palocci foi denunciado por quebra de sigilo funcional. O deputado era acusado de ter dado a ordem para que o sigilo bancário do caseiro fosse quebrado.

O ex-presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso, e o ex-assessor de imprensa do ministério, Marcelo Netto, também foram acusados. O STF aceitou a denúncia contra Mattoso, que será julgado pela primeira instância da Justiça — já que não tem foro privilegiado — por ter repassado o extrato para Palocci. Marcelo Netto, no entanto, se livrou da acusação.

Para livrar Palocci, o ministro Gilmar Mendes, relator, fatiou seu voto em duas frentes. Ele primeiro sustentou que Palocci não pode responder por ter quebrado o sigilo do caseiro. “Tomando-se a premissa que o presidente da Caixa (Mattoso) agiu por conta própria, resulta que Antonio Palocci não pode responder pela quebra de sigilo, pela intrusão.” Em relação à divulgação dos extratos para a revista Época, Mendes afirmou que não há provas de que a cópia do extrato entregue aos jornalistas foi retirada do extrato que estava com Palocci. “Não se pode presumir que a cópia do extrato da revista Época foi tirada do documento original ao qual o ministro teve acesso.”

Além disso, Gilmar Mendes disse que o fato de Jorge Mattoso ter passado informações a Palocci não representa uma prova de que o ex-ministro ordenou a quebra do sigilo. “O comparecimento de Jorge Mattoso na casa do ministro prova a ansiedade em mostrar o resultado da pesquisa. Entre a disposição em mostrar para o ministro e vazar para a imprensa, há uma distância.” Assim, o presidente do STF defendeu que não há provas que Palocci ordenou também a divulgação dos dados sigilosos.

Gilmar Mendes dedicou algumas linhas do voto para rebater a Procuradoria-Geral da República, que disse que a divulgação do extrato do caseiro foi acertada em reunião no Palácio do Planalto. “O encontro não era para uma oportunidade para uma conversa específica. Era algo mais corriqueiro, o que não permite que se possa presumir que foi feita para tratar de Francenildo. Não há elementos também de que houve conversas reservadas”, afirmou o ministro.

Acompanharam o relator os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Cezar Peluso. “Os indícios são débeis e frágeis. São meras presunções e especulações”, resumiu Lewandowski. Sobre o ex-presidente da Caixa, Mendes disse que o indício do crime foi ter repassado o extrato bancário para o ex-ministro da Fazenda. “Ele estava autorizado a buscar os dados, mas não a divulgar a terceiros e revelando-se conteúdo sigiloso”, disse o relator. “Se faz necessária uma indagação mais aprofundada”, completou Lewandowski, ao justificar o acolhimento da denúncia contra Mattoso. Peluso disse que a denúncia contra Mattoso deveria ser analisada pela primeira instância e, assim, se declarou incompetente.

Divergência
Os votos contra Palocci ficaram por conta dos ministros Celso de Mello, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Carlos Britto. A ministra foi curta ao defender a abertura da Ação Penal. “Houve a quebra de sigilo. Isso é incontroverso. Houve um encontro entre eles e não se sabe em que condições específicas. Todos os dados, encadeados, são indícios suficientes. A narrativa é concatenada”, afirmou.

No mesmo sentido, o ministro Carlos Britto afirmou que há indícios suficientes. “Nesse juízo preliminar, sabendo que o acolhimento da denúncia não significa condenação, eu entendo que a denúncia é robusta o suficiente. A denúncia se baseou num inquérito policial que merece uma menção elogiosa”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio quando se pronunciou já era voto vencido. “Considerando os votos, a denúncia está rejeitada. Mas essa circunstância não afasta o dever que tenho de externar meu convencimento”, explicou. O ministro defendeu a denúncia contra Palocci. “O embate Estado cidadão é um embate desequilibrado. É proibido aceitar denúncia contra deputado federal? A resposta é desenganadamente não”, completou Marco Aurélio.

Apesar do acolhimento da denúncia contra Mattoso, o ex-presidente da Caixa poderá acertar acordo com a Procuradoria-Geral da República. Em troca da suspensão do processo por até quatro anos, Mattoso deverá comparecer bimestralmente, por dois anos, em escolas públicas para dar palestras sobre democracia e eleições. Além disso, terá que doar 50 resmas de papel em braile para a Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais.

Clique aqui para ler o voto.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2009, 21h27

Comentários de leitores

25 comentários

Again

Carolaine ()

Gilmar Dantas atacou novamente.

TRIBUNAL POLÍTICO

João Szabo (Advogado Autônomo)

Realmente envergonha a nação um Tribunal julgar politicamente. Foram todos nomeados por políticos, o que implica que dificilmente julgarão contra qualquer político.
Cada brasileiro sério deste país, gostaria de saber. O QUE ACONTECERIA SE O PAPEL DO palloci E DO FRANCELINO FOSSEM INVERTIDOS?
Provavelmente o Francelino, teria sido preso, e ainda estaria apodrecendo na cadeia, desde a data do evento, e por certo teria uma CONDENAÇÃO EXEMPLAR.
Viva o Supremo Tribunal Federal, e Viva o nariz vermelho de cada brasileiro sério deste país.

Essa envergonha até o mais humilde faxineiro do STF!

Gabriel (Estudante de Direito)

Estou até vendo o pessoal respondável pela faxina do STF conversando: - Que vergonha trabalhar aqui, é uma sujeira que não há quem consiga limpar.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/09/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.