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Inimigo da lista

OAB-SP precisa recorrer ao TRF-3 para fazer desagravo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu liminar em Agravo de Instrumento para permitir que a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Basil faça uma sessão de desagravo a um advogado. O desagravo havia sido vetado em liminar em Mandado de Segurança concedido pela juíza da 16ª Vara Federal Cível de São Paulo, a pedido do juiz que deu causa ao ato.

De acordo com a Ordem, o advogado teve suas prerrogativas violadas pelo juiz de Espírito Santo do Pinhal (SP), Márcio Estevan Fernandes, e recorreu à seccional que marcou a sessão de desagravo. O juiz, então, entrou com pedido de Mandado de Segurança  para barrar a manifestação e para não ter seu nome incluido na lista de inimigos da advocacia (para onde vão os que ofendem as prerrogativas dos advogados). Em liminar, a juíza da 16ª Vara Federal Cível de São Paulo proibiu a sessão administrativa de desagravo. A seccional recorreu ao TRF-3 e, agora, obteve o direito de fazer a sessão para defender o advogado.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a liminar do TRF-3 repõe os fatos dentro dos ditames da lei. “ É inaceitável buscar na Justiça a suspensão de uma sessão de desagravo concedido pela Ordem, a qual é defensora da classe dos advogados. O desagravo é ato administrativo apto a gerar e produzir efeitos próprios, sendo a liminar que a suspendeu uma impropriedade. Vale lembrar que entidades de magistrados e promotores fazem desagravos para seus inscritos.”

Sergei Cobra Arbex, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB SP e autor do Agravo de Instrumento para liberar a manifestação, ressalta que o desagravo não comporta conotação ou natureza punitiva para a autoridade agravante. “Não cabe ao magistrado questionar no Judiciário a concessão desse desagravo sob alegação de que seu direito líquido e certo pode ser violado.A imunidade do magistrado no exercício da jurisdição não é absoluta e um exemplo disso é a existência do crime de abuso de autoridade.” Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Clique aqui para ler o Agravo de Instrumento da OAB-SP;

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2009, 20h47

Comentários de leitores

2 comentários

Esclarecimento

Leonardo Cedaro (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado DrCar,
De início caber essaltar que a Ordem não promove desagravo de "inimigos da advocacia", como o senhor fez inserir.
O desagravo acontece em prol de advogado que teve suas prerrogativas profissionais ofendidas. Aliás, as prerrogativas não são favores ao advogado, mas a garantia de um processo justo ao cidadão, com a prática de todo e qualquer ato previsto na lei.
Quando uma sessão de desagravo é realizada, não serve apenas àquele profissional antes ofendido, mas sim à toda classe da advocacia, que igualmente se sente reconfortada e segura para desempenhar seu mister, sabendo que tem órgão de classe a lhe servir de escudo, em casos de ofensas às prerrogativas ou abuso de autoridade cometidos por magistrados e/ou membros do Ministério Público.

TANTAS COISAS A SEREM FEITAS...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Tantas coisas a serem feitas em prol da advocacia, e a OAB fica a se preocupar com desagravo de "inimigos da advocacia". Ao invés de desagravos, se acha mesmo que foi ofendido, entra com reparação de danos.
OAB olhe mais por todos nós, principalmente aqueles colegas que estão em situação de saúde e financeira precárias. Reveja os valores dos seus convenios. Há no mercado seguros tanto de veiculos quanto de saude mais baratos que os de seus conveniados.

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