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Justiça célere

"Novo procedimento do júri é grande progresso"

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A nova Lei do Júri (Lei 11.689/08) é um grande progresso no sentido de mostrar para a máquina do Judiciário que o processo não pode se eternizar. A aplicação do princípio da oralidade e a determinação de que a audiência seja feita num único dia leva a um julgamento mais rápido, um prazo razoável para a defesa e a acusação. A opinião é do especialista em júris e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

O advogado diz que, há algumas semanas, participou do primeiro júri de uma pessoa que cometeu um homicídio em 1999. “Esses casos não são excepcionais. São a rotina e a regra dos processos penais. Lentos, demorados, mesmo quando não se tenta segurar o júri por meio de recursos sucessivos. É quase uma recusa em fazer a prestação jurisdicional”, considera o advogado ao comemorar a entrada em vigor do novo procedimento do júri.

Apesar dos elogios, ele apontou dois defeitos na norma. Para o advogado, que participou nesta quarta-feira (26/8) do 15º Seminário Internacional do IBCCrim, em São Paulo, o aumento do tempo destinado para a réplica e tréplica, previsto no artigo 477 da lei, pode privilegiar a defesa. Ele conta que recentemente fez parte da acusação em um júri. O advogado que falou depois em defesa do réu “ficou uma hora e meia dançando em vários temas e não tocou nos pontos principais da defesa”. 

Segundo Bastos, o advogado citou laudos importantes para uma possível absolvição do seu cliente, mas não entrou em detalhes. Fez isso com a intenção de usar a tréplica e, aí sim, apresentar os seus melhores argumentos, já que a acusação não poderia mais falar. Percebendo a estratégia da defesa, Bastos decidiu não usar a réplica. “O advogado chegou a empalidecer quando viu que não teria tréplica”, conta. O réu foi condenado a 16 anos de prisão.

O ex-ministro da Justiça diz que a situação criada com o remanejo do tempo lembra a época em que a acusação e a defesa tinham três horas para falar e a réplica era de uma hora. “Em um júri que acompanhei, o promotor Nilton Silva ficou duas horas enrolando. A defesa ficou perdida, sem saber muito bem para onde ir. Na réplica, o promotor veio com tudo, atacando violentamente.”

Um problema que precisa de solução, na opinião do advogado, é o vazio criado com a desnecessidade de leitura do relatório pelo juiz. “No processo antigo, bem ou mal, o juiz lia o relatório para o jurado. Hoje, não. O texto do relatório é entregue ao jurado um pouco antes da decisão e ninguém lê”, diz.

Por conta disso, ele entende que os jurados chegam despreparados para dar o veredito final. Uma maneira de solucionar o problema, sugere, é a entrega de memorial ao jurado, instrumento criado pelo jurista Evandro Lins e Silva, como conta Bastos, mas visto com maus olhos pela acusação. Esta seria uma forma de esclarecer os fatos a quem vai julgar.

Ao contrário desse considerado retrocesso, as mudanças na pronúncia foram entendidas como avanços pelo criminalista. A exigência de apresentação pela acusação de indícios “suficientes” de autoria sinaliza para o juiz que não basta qualquer indício. “É preciso algo que robusteça e consolide a convicção de que precisa mandar o réu para o júri. Não bastam indícios, mas indícios suficientes.”

A acusação
O promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Rangel, participou do mesmo painel no seminário em São Paulo e discordou de Márcio Thomaz Bastos quanto à audiência única. “Não gosto do processo rápido”, disse, ao observar que a Justiça não foi feita para ser rápida, mas para que a apuração seja feita com calma, sem afobação.

No Rio, segundo ele, não se está conseguindo cumprir esta regra porque sempre falta alguma testemunha, já que o número de testemunhas é muito grande porque os crimes no geral são cometidos por mais de uma pessoa. A audiência vai sendo adiada e vai cria-se uma bola de neve, nas palavras do promotor. Outra desvantagem apontada por Rangel é o fato de o advogado de defesa não poder orientar o seu cliente depois dos depoimentos. “A audiência não ajuda a defesa”, entende.

O fim do protesto por novo júri, como a extinção dos artigos 607 e 608 do Código de Processo Penal, também foi criticado por Rangel. Este era um recurso processual privativo da defesa, que somente se admitia quando a sentença condenatória fosse de reclusão por tempo igual ou superior a 20 anos. Para o promotor, esta previsão poderia existir para situação como quatro votos a três pela condenação.

“Demos um tiro no pé quando revogamos o protesto. A luta para acabar com o protesto é uma luta contra você mesmo. A defesa dos direitos do outro é a luta para defender o seu próprio direito”, analisou Rangel.

Durante a palestra, ele também chamou atenção para o fato de que o juiz foi autorizado pela nova redação do artigo 156 do CPP a fazer diligências ex officio. Fazer essa concessão é um perigo, na opinião do promotor. Segundo ele, se o juiz é bom, vai pedir diligências para procurar provas em benefício do réu. Se for ruim, poderá usar isso para punir o réu. “Fizeram a reforma, mas passaram por cima do sistema acusatório e o juiz poderá buscar provas.” 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2009, 20h55

Comentários de leitores

4 comentários

Mudanças do Juri - MP e Antônio Vinicius

Tiago Soares Nolasco (Advogado Autônomo)

Com todos o respeito aos comentários dos colegas acima, ouso deles divergir democraticamente: A constituição diz que o advogado é funcão essencial a Justiça (art. 133) e que a todos é garantido o direito a ampla defesa (art. 5), lembrando que é o advogado quem defende ladrões de galinhas que lotam as prisões, como também promotores assinos, juizes corruptos e políticos, sempre escudado em suas prerrogativas legais e constitucionais. Com relaçao ao novo procedimento do juri acho que a mudança é positiva, e aprimorou a instituição. O Tribunal do Juri é uma jurisdiçao como qualquer outra e exige do profissional que lá atua competencia como em todas as outras. Não há que se falar em culpado absolvido, se assim o foi a decisão tem legitimidade para dizer que não é culpado e pronto. É bom lembrar que quem mandou os irmãos Naves de Araguari para cumprir penas de quase vinte anos de cadeia foi o TJMG depois de duas absolviçoes no plenário do Tribunal em Araguari (Confira O Maior Erro do Judiciário Brasileiro - João Alamy Filho). Para quem não sabe foram acusados de latrocínio e a vítima apareceu viva depois que já tinham cumprido dez anos de cadeia. Não foi advogado quem fez a acusação e recorreu pedindo a condenação... Sou sim a favor do Tribunal do Juri, pois vejo uma jurisdição como qualquer outra...

OPINIÃO DE TOMAZ BASTOS

SÍLVIA SEMPRE PELA JUSTIÇA (Advogado Autônomo - Criminal)

A OBRIGAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUA ACUSAÇÃO PERANTE OS JURADOS, É DEMONSTRAR A MATERIALIDADE, A AUTORIA DOLOSA OU PARTICIPAÇÃO DO RÉU E AS QUALIFICADORAS, DENTRO DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS.O PRÓPRIO NOME DIZ:PROMOTOR DE JUSTIÇA, O QUE O IMPEDE DE "ENROLAR", COMO DISSE DR. TOMAZ BASTOS, PARA NA RÉPLICA "VIR COM TUDO". O MESMO SE APLICA À DEFESA. O JURI NÃO É UM ESPETÁCULO CIRCENSE OU TELEVISIVO. É A DECISÃO SOBRE A VIDA, O FUTURO E A LIBERDADE DE ALGUÉM E DE SUA FAMILIA, CABENDO AO DOMINUS LITIS RESPEITÁ-LA E FORNECER AOS JURADOS A VERDADE COMPROVADA PARA QUE JULGUEM COM JUSTIÇA.A CELERIDADE DO PROCESSO IMPÕE RAPIDEZ NA TRAMITAÇÃO, O QUE NÃO SIGNIFICA PRECIPITAÇÃO OU AFOBAÇÃO, EM DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA COMPROVAÇÃO DA VERDADE REAL. O ESPÍRITO DA LEI RESIDE NO ABANDONO DA LETARGIA COM QUE OS PROCESSOS, QUER DO JÚRI QUE COMUNS TÊM SIDO PROSSEGUIDOS, PELA INOBSERVÂNCIA INJUSTIFICADA DOS PRAZOS, QUER PELOS CARTÓRIOS/ESCRIVANIAS, QUER PELOS JUÍZES OU MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.OUTROSSIM, UM ADVOGADO CONSCIENTE ORIENTA SEU CLIENTE ANTES DA AUDIÊNCIA ÚNICA, ANALISANDO OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E AS PROVAS TÉCNICAS ANTES DA AUDIÊNCIA, EIS QUE EM JUÍZO NÃO SOFRERÃO GRANDES MODIFICAÇÕES. O ÚNICO OBSTÁCULO À EFICIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ÚNICA É A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO DE UMA SÓ VEZ, QUANDO FALTAM TESTEMUNHAS PRESENCIAIS E IMPORTANTES PARA A PROVA DOS FATOS.

Democracia!

Parada (Advogado Sócio de Escritório)

Só para relembrar, os maiores erros judiciários de nossa história foram cometidos por juízes togados e a verdade é que a democracia incomoda alguns...AAbraço!

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