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Foro inadequado

Juíza dos EUA rejeita ação sobre acidente da TAM

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A juíza Marcia Cooke, da Flórida, nos Estados Unidos, decidiu que o país não é o foro adequado para processar e julgar pedidos de indenização pelo acidente com um avião da TAM Linhas Aéreas, que se chocou contra um prédio da companhia em Congonhas, São Paulo. Em sua decisão (em inglês), a juíza focou na questão de facilidade de acesso às provas, economia e rapidez processual com o caso julgado no Brasil.

A juíza afirmou que, no Brasil, as partes podem ter acesso mais fácil a provas e testemunhas, o que faz com que o processo seja mais fácil de ser solucionado, mais ágil e mais barato. Ela entende que resolver a questão no Brasil pode facilitar tanto às famílias das vítimas quanto as empresas acionadas e permitir o acesso ao processo por um custo mais baixo.

Marcia Cooke levou em conta, ainda, que o acidente está sendo apurado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão brasileiro, e não por uma agência norteamericana. Também disse que pilotos e comissários de bordo do voo 3054 foram treinados no Brasil, embora a Airbus North American Customer Services tenha treinado algumas vezes pilotos da TAM na Flórida.

A juíza considerou que o local do acidente foi o Brasil e que, embora alguns aparelhos do avião tenham sido analisados nos Estados Unidos, os equipamentos foram retirados do local da tragédia e podem ser remetidos de volta ao país. Ela também afirmou que o Airbus 320-233, modelo do avião, é fabricado pela empresa francesa e que apenas algumas peças são produzidas nos Estados Unidos e depois enviadas para a França para que sejam instaladas.

A juíza citou outros casos em que o Judiciário dos Estados Unidos não reconheceu o país como foro mais adequado para resolver as demandas de acidentes aéreos acontecidos no Brasil, como o do Voo 1907, da Gol. Ao analisar interesses públicos, a juíza entendeu que o país tem um interesse maior no caso. “O acidente foi o pior da história da aviação brasileira e matou cerca de 200 cidadãos brasileiros ou que moravam no país”, disse.

O especialista em responsabilidade civil e advogado de outras famílias que tiveram parentes na tragédia Leonardo Amarante afirmou à Consultor Jurídico que cabe recurso da decisão, mas é difícil que o recurso vá para frente. Ele explicou que isso decorre do fato de o juiz ser soberano para decidir sobre o foro adequado. Amarante acredita que, como as ações sobre o caso são remetidas ao mesmo juízo, a decisão acabará por alcançar os demais familiares.

Clique aqui para ler a decisão.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2009, 21h05

Comentários de leitores

2 comentários

Parece carecer de credibilidade o Judiciário brasileiro

Ralph (Advogado Autônomo)

Como disse o José Henrique, a conclusão não seria boa, pois falta celeridade, imparcialidade e equanimidade ao nosso Judiciário. Para dar um exemplo, nada mais violado do que o dispositivo do inciso LXXVIII do art. 5o. da CF/88, introduzido pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que assegura "a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e od meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Numa ação de cobrança de cotas condominiais (rito sumário), o Juiz despachou em julho último marcando audiência de conciliação para o final de abril de 2010. Ao ser notificado de tal decisão, o réu deve haver se divertido, pois até lá ainda goza da imunidade temporária da litispendência, e vai continuar sem pagar as cotas condominiais futuras.

Falta falar uma coisa.

J.Henrique (Funcionário público)

O Conjur poderia ter explicado o motivo de alguém ter entrado com processo nos EUA para um evento ocorrido no Brasil, com empresa brasileira, funcionários brasileiros e vítimas preponderantemente brasileiras! A conclusão não seria boa. Falta Justiça (celeridade, imparcialidade, equanimidade)!!

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