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Obra de propaganda

Leia defesa que a AGU fez do presidente Lula

A participação de gestor público em inaugurações de obras públicas é um dever da função decorrente dos princípios da transparência e da prestação de contas.Com este entendimento a Advocacia Geral da União sustenta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,e a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff não fizeram propaganda partidária ao participar da inauguração, em 29 de maio deste ano, de um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A AGU encaminhou nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral , defesa do presidente e da ministra, em resposta à representação por propaganda eleitoral antecipada apresentado pelo PSDB. A Procuradoria-Geral Eleitoral também vai se manifestar no processo antes de ele ir a julgamento. O relator é o ministro Fernando Gonçalves.

A oposição alegou na representação que Lula usou o evento como “palanque para as eleições de 2010” em favor da possível pré-candidata do PT à sucessão presidencial, a ministra Dilma Rousseff. Ao contestar a representação, a AGU ressaltou também que Lula apenas apontou no discurso na ocasião as ações do seu mandato que beneficiaram a população local, sem apresentar a ministra Dilma como candidata para 2010.

Há outra representação contra Lula e Dilma protocolada pelo PSDB na corte. Os tucanos questionam a propaganda partidária gratuita do PT que foi ao ar em rede nacional de TV e rádio em 28 de maio, quando teria ocorrido comparações entre a atual gestão com gestões passadas. “É incontroverso que caracteriza propaganda eleitoral aquela que contrapõe uma gestão a outras”, afirmou o PSDB na representação. O relator desse parecer é o ministro Félix Fischer. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a defesa.

Representação 1.406

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2009, 13h35

Comentários de leitores

2 comentários

É OU NÃO É!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Esse negócio de "caso não seja", "caso não seja" é coisa de quem sabe que não tem razão, ou seja, contra os fatos não há argumentos, então vou tentar a sorte. Mas a AGU pode ficar tranquila: "não vai dar em nada".
Do Prenalfa e da Sinistra-chefe nínguem ganha!

Lula, Dilma e a propaganda.

Zerlottini (Outros)

Se isso não é propaganda, se a distribuição das bolsas não é uma compra descarada de votos, eu gostaria de que a AGU explicasse o que são essas duas coisas. Só porque é o Mula que tá fazendo isso. Se fosse outro candidato, o TSE já teria cassado a candidatura, prendido o candidato e o escambau. Mas, como é o molusco, ele pode fazer o que quiser. Afinal de contas, ele é o SENHOR SUPREMO E PROPRIETÁRIO deste infeliz país, que caiu na grande asneira de elegê-lo por duas vezes. E, se fosse possível - ainda bem que NÃO É -, elegeria uma terceira e quarta vezes. Como bem dizem, "cada povo tem o (des)governo que merece"...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

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