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Protocolo de Madri

INPI deve se aperfeiçoar para que Brasil assine tratado

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O diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, deve enviar ao Congresso Nacional ainda este ano proposta de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, segundo informa a Agência Câmara. O tratado, em vigor desde 1996 com o objetivo de facilitar o processo de registro de marcas no exterior, foi tema de debate no XXIX Seminário e Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, no Rio de Janeiro, promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) de sábado até esta terça-feira (25/8).

Para o advogado Gabriel Francisco Leonardos, da Momsen, Leonardos & Cia, o Protocolo é bem-vindo ao Brasil, mas é preciso fazer algumas ressalvas para que o país esteja alinhado com os demais signatários. Hoje, 84 países fazem parte do tratato. Apesar de o Brasil ser o quinto país em número de pedidos de registro de marcas no mundo, ainda não aderiu a nenhum tratado relacionado ao tema. Assinou apenas o Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo Trips), ratificado em 1994, mas cujas exigências passou a cumprir só a partir de 2000. Na condição de país em desenvolvimento, contou com o período de seis anos para se adaptar às novas exigências.

Segundo Leonardos, é consenso entre a maioria dos advogados, inclusive da OAB do Rio de Janeiro, que antes de o Brasil aderir ao protocolo, é preciso que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) esteja adequado, cumprindo prazos e obrigações provenientes do protocolo. “Há um engarrafamento de registros no INPI. Uma sugestão que trago é reduzir tempo de caducidade de um registro para três anos. Hoje, são cinco”, afirma.

Entre outras sugestões, o advogado destacou que é preciso criar regras mais rígidas quanto às marcas que queiram entrar no Brasil. “É importante que esses pedidos venham com uma comprovação de intenção de uso no Brasil”, explica, reforçando a necessidade de um melhor controle de registros para que se cumpra prazos e ofereça um serviço de qualidade. A garantia de isonomia das taxas cobradas pelo INPI durante o processo de registro foi outro questionamento deixado pelo advogado no evento.

Para José Graça Aranha, diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), que participou da mesa, o protocolo facilitará a proteção das marcas, apresentação e gestão de registros e o processo será muito menos burocrático. Além disso, colaborará com a internacionalização do Brasil no mercado exterior. Em artigo publicado em seu site, o coordenador de projeto do INPI Schmuell Cantanhêde descreveu como o instituto está se preparando para a adesão do protocolo. "No aspecto técnico, o Protocolo de Madri está bem encaminhado", afirma.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2009, 18h09

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