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Inauguração de obra

AGU diz que Lula não fez propaganda antecipada

Em defesa da ministra Dilma Rousseff e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Advocacia-Geral da União afirma que não houve propaganda partidária na inauguração, em 29 de maio deste ano, de um complexo poliesportivo em Manguinhos (RJ), construído com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A defesa foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, em resposta à representação por propaganda eleitoral antecipada apresentado pelo PSDB.

A oposição alegou na representação que Lula usou o evento como um “palanque para as eleições de 2010” em favor da possível pré-candidata do PT à sucessão presidencial. Entretanto, segundo a AGU, a participação de gestor público federal em inaugurações de obras públicas é um dever da função decorrente dos princípios da transparência e da prestação de contas. A AGU ressaltou ainda que Lula apenas apontou no discurso na ocasião as ações do seu mandato que beneficiaram a população local, sem apresentar a ministra Dilma como candidata para 2010. A Procuradoria-Geral Eleitoral também vai se manifestar no processo antes de ele ir a julgamento. O relator é o ministro Fernando Gonçalves.

Há outra representação contra Lula e Dilma protocolada pelo PSDB na corte. Os tucanos questionam a propaganda partidária gratuita do PT que foi ao ar em rede nacional de TV e rádio em 28 de maio, quando teria ocorrido comparações entre a atual gestão com gestões passadas. “É incontroverso que caracteriza propaganda eleitoral aquela que contrapõe uma gestão a outras”, afirmou o PSDB na representação. O relator desse parecer é o ministro Félix Fischer. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2009, 18h45

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