O que está na pauta do Judiciário nesta semana

O xadrez político das candidaturas de 2010 está nesta semana nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O Supremo decidirá se aceita a denúncia contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda. Palocci é acusado de participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O episódio resultou na queda de Palocci à frente do ministério. Caso seja inocentado, Palocci é cotado para ser o candidato do PT e o preferido do presidente Lula na disputa pelo governo de São Paulo.

Com a candidatura de Palocci em São Paulo, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que flerta pelo mesmo cargo, pode ganhar alento para se lançar candidato à presidência. Por fim, o ex-ministro da Fazenda passa a ser o plano B da candidatura petista para o Palácio do Planalto. Tudo isso coloca, mais uma vez, o Supremo no epicentro do cenário político brasileiro. Não por acaso, o presidente do STF ministro Gilmar Mendes deixará de lado a tradição e vai proferir o voto como relator. Na mesma quinta-feira (27/8), o Supremo analisará o inquérito contra o deputado Edmar Moreira (PR-MG), conhecido por ter um vistoso castelo.

O Conselho Nacional de Justiça lança esta semana mais um programa, o Projeto Previdenciário. Em parceira com o Ministério da Previdência, o projeto é semelhante aos mutirões carcerários e o objetivo é garantir aos presos os direitos previdenciários previstos em lei.

Na Câmara dos Deputados, haverá o primeiro debate de peso sobre a volta da exigência do diploma de jornalista. Depois de algumas discussões isoladas, o evento colocará frente a frente entidades representativas dos jornalistas, patrões, deputados e o ministro Marco Aurélio, único voto do STF a favor do diploma.

Segunda-feira (24/8)

Superior Tribunal de Justiça
► O presidente Cesar Asfor Rocha lança o livro Cartas a um Jovem Juiz – Cada processo hospeda uma vida, no Rio de Janeiro.

Superior Tribunal de Justiça
► A 6ª Turma, especializada em Direito Penal e Previdenciário, se reúne, a partir das 14h, para dar continuidade aos julgamentos da pauta da sessão ordinária iniciada no dia 20 de agosto.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
► O TRF-2 inaugura sala de digitalização e de remessa eletrônica de recursos, integrando-se ao projeto Justiça da Era Virtual, do Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
► A Justiça do Trabalho da 9ª Região inaugura a 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, a primeira com funcionamento eletrônico no estado.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
► O TJ julga nova queixa-crime do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra o deputado estadual José Nader (PTB). Embora alguns desembargadores entendam que a imunidade parlamentar não é absoluta, no começo do mês, em outro processo envolvendo os mesmos personagens, Cunha não conseguiu que o TJ abrisse processo penal contra Nader.

Senado
► A Comissão de Reforma do Código de Processo Penal faz audiência com especialistas no Espírito Santo.

Sindicatos dos Bancários
► O presidente da OAB, Cezar Britto, e o ministro do TST, Vantuil Abdala, discutem o direito de greve no seminário Interdito Proibitório x Direito de Greve.

Terça-feira (25/8)

Conselho Nacional de Justiça
► O CNJ e o Ministério da Previdência assinam termo de cooperação técnica para garantir a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais aos detentos. A abertura do mutirão previdenciário será feita em Fortaleza (CE), pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro da Previdência, José Pimentel.

Superior Tribunal de Justiça
► A 3ª Turma retoma, a partir das 9h, sessão de julgamento suspensa na quinta-feira (27/8). À tarde, a partir das 14h, os ministros se reúnem em sessão ordinária marcada para essa data.

Instituto dos Advogados Brasileiros
► Palestra sobre o Direito do Trabalho e o normativo regulador da Organização Internacional do Trabalho. Participa do evento o diretor da OIT no Brasil, Laís Abramo. Para Mais informações, clique aqui.

Conselho Nacional do Ministério Público
► Primeira sessão da nova composição. O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, apresentará o plano de trabalho para o biênio 2009-2011. Clique aqui para ver a pauta completa da sessão.

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
► Abertura do 15º Seminário Internacional do IBCCrim. O evento vai até sexta-feira (28/8) e terá a participação internacional dos professores Agustín Jorge Barreiro (Espanha), Carlos Serra (Moçambique), Jorge de Figueiredo Dias (Portugal), José de Faria Costa (Portugal), Luigi Foffani (Itália) e Massimo Pavarini (Itália). Clique aqui para conferir  programação completa pode.

Quarta-feira (26/8)

Supremo Tribunal Federal
► Sessão ordinária. Clique aqui para ler a pauta completa. Os ministros devem analisar um pedido de Mandado de Segurança ajuizado contra a negativa da Mesa do Senado em cumprir decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do senador Expedito Júnior (PR-RO). O Supremo definirá se as decisões da Justiça Eleitoral a respeito de compra de votos devem ser cumpridas imediatamente, ou aguardar a análise de eventuais recursos.

Câmara dos Deputados
► A comissão especial encarregada de analisar os artigos ainda não regulamentados da Constituição Federal se reúne na quarta-feira (26) para avaliar os primeiros relatórios preliminares.

Senado
► Parlamentares debatem a reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados, que libera o uso da internet já nas campanhas para as eleições do próximo ano. Este será o terceiro debate sobre o assunto promovido pelas comissões de Constituição e Justiça; e Ciência e Tecnologia.

Anistia
► A Universidade Estadual do Rio de Janeiro promove o simpósio Apesar de você – 30 anos da Anistia Política no Brasil, até o dia 28. O evento terá palestras do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e da ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil. As Inscrições são gratuitas. A programação completa está disponível no site do evento: 

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
► Sessão ordinária. Entre os 34 itens da pauta, os conselheiros analisam se houve concentração de mercado na compra da livraria Siciliano pela Saraiva.

Procuradoria Regional 3ª Região
►Debate, em São Paulo, sobre "Comunidades Quilombolas: territorialidade e proteção jurídica", com participação da chefe da PRR-3 Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, do diretor jurídico do Conectas Oscar Vilhena Vieira e da corrdenadora executiva da Comissão Pró-Índio de São Paulo Lúcia M. M. de Andrade. A programação completa pode ser vista clicando aqui. 

Quinta-feira (27/8)

Supremo Tribunal Federal
► A pauta da sessão ordinária inclui o julgamento do processo contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por quebra de sigilo do caseiro Francenildo.

Senado
► A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania debate o Projeto de Lei da Câmara 137/09, que organiza a Defensoria Pública da União.

Sexta-feira (28/8)

Escola da Magistratura do Rio de Janeiro
► O ministro da Defesa e ex-presidente do STF Nelson Jobim faz palestra sobre as cortes constitucionais. O evento conta, ainda, com os debatedores Maurício Calda Lopes, desembargador do TJ-RJ, e o advogado Gustavo Binenbojm. Clique aqui para ver a programação. 

FGV Direito Rio
► O ministro Ricardo Lewandowski é o convidado da FGV Direito Rio no evento Diálogos com o Supremo.  O tema proposto é ativismo judicial. Clique aqui para conferir a programação.