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ISSN 1809-2829

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Textos do dia 24 de agosto de 2009

21:05
Ministra Ellen Gracie nega liberdade ao médico Roger Abdelmassih
20:54
STF arquiva ação em que governador do Tocantins questionava cassação
19:45
Corregedor chega ao CNMP com promessas de fazer o órgão funcionar
19:39
OAB-SP homenageia advogados da PUC-SP por luta pela democracia
19:32
Termina com dívidas maior recuperação judicial de Rondônia
18:52
Reforma do Código de Justiça Desportiva contará com consulta pública
18:49
MPF-BA recomenda que agências do INSS cumpram decisões
18:48
Estudante retirado da sala de aula por dívida já paga receberá R$ 4 mil
18:45
Para AGU, é dever do presidente Lula participar de inauguração de obra
18:34
Banco não pode apreender bem alineado que já foi quase todo quitado
17:58
Laboratório é condenado em R$ 9 mil por resultado errado de exame
17:54
Eleições na OAB do Rio Grande do Sul estão marcadas para 16 de novembro
17:38
TRF-2 inaugura remessa digita de recursos para o STJ
16:13
Constituição tem sido atacada por interesses dos mais variados
16:13
Posto da Receita no bairro paulistano de Pinheiros poderá ser reaberto
16:10
Estados Unidos começam a reconhecer decisões do Judiciário chinês
16:06
Sem motivo específico, MP denuncia sócios por crimes tributários
15:42
Conexão à internet via rede elétrica é avanço de inclusão digital
15:40
Veja a lei que permite convocar juiz para instruir Ação Penal no STF
14:20
Ministros do STJ são homenageados pelo Exército brasileiro
14:13
STJ vai decidir se seguro deve ser pago em caso de suicídio
13:33
AGENDA DA JUSTIÇA: Políticos de olho no julgamento de Palloci pelo STF
13:05
Omissão em edital de licitação não afasta exigência expressa em lei
12:28
Médico acusado de estuprar pacientes pede Habeas Corpus no Supremo
11:34
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
11:26
Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional
10:51
Homem condenado por estuprar garota vendida por mãe é absolvido
10:27
TJ paulista absolve comerciantes que venderam maionese estragada
09:51
AGU é contra poder investigatório do Ministério Público
09:08
Súmula, mesmo que vinculante, está sujeita a diversas interpretações
07:01
STF deveria considerar inconstitucional a Resolução 82 do CNJ
06:48
Congresso em Recife debate Direito da Energia em outubro
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