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Contas irregulares

Prefeito de Diamantino (MT) é cassado pelo TRE-MT

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Evandro Stábile, decidiu esta semana que o prefeito de Diamantino, Erival Capistrano (PDT) e sua vice Sandra Baierle devem deixar os cargos. O desembargador atendeu o pedido de Juviano Linconln (PPS), segundo colocado na eleição e seu vice, Sebastião Mendes Neto. A campanha de Capistrano a prefeito recebeu doação de origem desconhecida e ele responde por irregularidades na prestação de contas. Cabe recurso.

Erival Capistrano tornou-se conhecido ao emprestar seu nome à revista Carta Capital para justificar uma série de ataques ao presidente do STF, Gilmar Mendes — cujo irmão, Chico Mendes, foi prefeito por dois mandatos de Diamantino. No embate descobriu-se que Capistrano fez parte do grupo de um personagem famoso na cena matogrossense: o ex-policial João Arcanjo Ribeiro, o "comendador", criminoso que detinha o comando do narcotráfico, do jogo e do crime organizado no Mato Grosso.

Evandro Stábile explicou que com a nova sistemática de controle, a Justiça Eleitoral passou a ser mais rígida na fiscalização. Ele ressaltou, ainda, que as irregularidades na prestação de contas de Capistrano, para captação de recursos, enseja a aplicação do disposto no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97. O artigo prevê que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.

O desembargador afirmou que o indeferimento do pedido de cautelar criaria a alternância no cargo, e conseqüentemente, a instabilidade no município de Diamantino. E lembrou que a jurisprudência da corte superior é no sentido de se evitar a alternância na chefia do Poder Executivo Municipal.

Erival Capistrano já havia sido cassado em março deste ano pelo juiz Luis Fernando Voto Kirche, da 7ª Zona Eleitoral de Diamantino. O pedido de cassação foi feito por Juviano Lincoln (PPS) e Sebastião Mendes Neto. De acordo com os autores da ação, três doações feitas a Capistrano tinham a assinatura do agricultor Arduíno dos Santos, morador do bairro Novo Diamantino. As doações foram de R$ 4,5 mil, R$ 6 mil e R$ 10 mil. Uma investigação constatou a falsificação das assinaturas nos documentos de doações para a campanha do prefeito. Também não ficou comprovada a origem lícita dos recursos gastos na campanha de Capistrano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MT.
 

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2009, 9h27

Comentários de leitores

1 comentário

Ai tem...

Quintela (Engenheiro)

... dedo do Gilmar Dantas.....

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