Deputado defende plantio da maconha e penas leves para pequeno traficante

25/08/2009 16:10Denise Maria Perissini da Silva (Psicólogo)Ideologia X Tipificação

Não vou adentrar questões ideológicas, a quem interessa a manutenção da criminalização da maconha ou não.
Se, de um lado, a proposta inicial é cabível ou viável, dependerá da redação final do texto, e de suas consequências sociais e jurídicas.
Realmente, é importante diferenciar o usuário do grande traficante, oferecendo tratamento médico e rede social de apoio ao primeiro e pena restritiva de liberdade ao segundo.
O ponto no qual o ilustre deputado se equivoca, é quanto aos efeitos físicos e psicológicos da dependência da maconha no cérebro, irreversíveis, com a destruição de neurônios que não se regeneram em novas conexões, devido aos efeitos do THC. Sou psicóloga clínica mas não sou especialista no assunto, deixo o debate aos colegas psicólogos e psiquiatras especialistas na área, mas o que entendo é da utilização da maconha como forma do usuário chamar atenção para desagregação e conflitos familiares.

24/08/2009 17:08LulaTribAdv (Advogado Autônomo - Tributária)Advogado Criminalista

Obviamente que o nobre Deputado não terá o apoio dos dignos advogados criminalistas que mesmo quando "viciados" não vão querer um absurdo desse na sua atividade laborativa - a descriminalização da maconha.
Isso seria ferir de morte a grande e esmagadora clientela a R$ 5.000,00 o habbeas corpus de fácil obtenção.
Muito menos agradará aos policiais que teriam efetivos reduzidos e para os que fazem uso da corrupção secaria a sua fonte.
Entre tantos outros interesses ilícitos que cercam a manutenção indevida da maconha na categoria de drogas e ilegais.

24/08/2009 16:59LulaTribAdv (Advogado Autônomo - Tributária)Responsabilidade de Cada Um

A proibição da maconha é o negócio ilícito e oriundo do crime organizado. Isso sim. É o melhor negócio para quem vive das propinas, da extorsão, do enriquecimento ilícito. É a forma que se tem para provocar preço abusivo e de produção concentrada nas mãos de criminosos de cargos importantes. Porque se pagar um preço tão alto por uma erva; porque o IBAMA e outros órgãos não se manifestam quanto ao crime contra a natureza e ao meio-ambiente quando se devastam plantações do vegetal que tem funções medicinais comprovadas e é fonte de energia e insumo para fibras texteis e industria de calçados; ... SIMPLES: é um bom negócio proibir. Limita os donos dos plantis e põem preço no produto por conta de sua ilegalidade. Se descriminalizada, a maconha seria plantada em casa como qualquer erva ou verdura. Se encontraria em qualquer mercado público a R$ 2,00 o "móio" como qualquer outra erva que tem suas funções medicinais e terapeuticas. NÃO É NEGÓCIO PARA O TRÁFICO!!
Como já disse o Governador da Cafifornia ao liberar o uso da maconha (acompanhado no dia seguinte por mais dez estados): "maconha é um planta; droga é o que me fizeram tomar para disputar o Mister Mundo."
Droga é o alcool, o whisky, a vodka, a tequila, ... familiares se matam, amizades se desfazem, ... e é legal! O alcool que é alvo da Lei Seca pelos transtorno que causa à sociedade, mas é legal.
Agora: CADA UM DEVE SER RESPONSÁVEL PELOS ATOS QUE PRATICA. Se o individuo causa dano a outrem e a causa está no uso irreponsável de qualquer substâncias que lhe altere a conduta e os sentidos, aí sim ele deverá ser punido severamente.
Mas, o que não pode é o nobre alccolatra matar alguem e nunca ser punido.
Punam que merece ser punido.

24/08/2009 16:56Antonio Cândido Dinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)PENAS MAIS LEVES ????

Sou de opinião que, em vez de penas mais leves, sejam agraciados com Diplomas, Comendas e Medalhas !!!! Ora, faça-me o favor !!! Pena de morte é pouco !!!!!
acdinamarco@aasp.org.br

24/08/2009 10:34Yepes (Advogado Autônomo - Tributária)Microempreendedor individual

A proposta do parlamentar é criar por via transversa a figura do Traficante Microempreendedor Individual. Milhões de desempregados adaptariam seus quartinhos, suas meias-águas, seus puxadinhos para lá se dedicarem a essa próspera atividade, atingindo uma gama gigantesca de consumidores. A economia seria evidente, pois essa atividade "artesanal" não requereria olheiros, soldados do tráfico ou outras figuras que integram as organizações criminosas que exploram de forma empresarial esse profícuo negócio. Imagino até um nome simpático, mas impressionante para essa atividade: T-MEI (ou seja, traficante microempreendedor individual); dá um senhor status e possibilita uma adesão multitudinária de pessoas carentes nesse próspero ramo.

24/08/2009 10:04Neli (Procurador do Município)Admiro o deputado,mas...

Admiro o deputado,mas não concordo.

24/08/2009 05:52Wagner (Advogado Autônomo - Previdenciária)PEIXE NÃO É PROBLEMA PARA DEPUTADO!

Tamanho de peixe é problema do IBAMA e dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente. Sem razão o insensato Deputado. Igual na natureza, se acabar com os peixes pequenos, os peixes grandes não vão ter como se alimentar e vão morrer.
Se o estudo encomendado pelo Ministério da Justiça mostra que, na prática, a polícia pouco se dedica a prender os grandes traficantes, então que se tomem as providencias necessárias para corrigir tal situação.
É de, no mínimo, mal gosto a denominação "Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia". Gostaria de saber a finalidade da conexão "Drogas e Democracia". Tenho certeza, como de regra, que a Democracia estará voltada à defesa do traficante.
Contra os fatos não há argumentos que, aliás, no caso, descabidos. Em matéria de tráfico de drogas, traficante é traficante, seja "peixe grande" seja "peixe pequeno". O que o Deputado quer na verdade, é piorar o que já está ruim, ou melhor, empurrar o lixo para baixo do tapete (no caso, proteção do Manto Estatal).

23/08/2009 17:53Alexandre Palma (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Leis a favor do crime

Não se trata de moralismo ou de ideologismo. Leis que facilitem o uso de drogas, facilitam o tráfico de drogas - já foi assim com a Lei nº11.343/06 - que impôs só pena alternativa para usuários e, por conseqüência, aumentou em muito o consumo e o tráfico. Só há tráfico de drogas porque há usuários, são eles quem financiam o tráfico. O tráfico de drogas é, atualmente, o principal financiador do crime organizado e da criminalidade violenta do Brasil. Querer punir só os "chefões" do tráfico é uma utopia, com o parco, mal aparelhado e mal preparado aparato policial brasileiro. Deixar de punir os intermediários e "empregados" do tráfico será apenas estimulá-lo ainda mais. Não há menor "gravidade" social em cumprir ordens do chefe do crime e chefiá-lo, para tamanha diferenciação de penas. Tratar uso e menor tráfico de drogas como questão apenas de saúde pública é um erro - a maior parte dos viciados não quer se tratar e caminha para crimes mais violentos e de cunho patrimonial. Se não há penas e eles não se tratam voluntariamente, o que fazer? Por fim, o crime sempre é tratado no Brasil, isto sim, com um romantismo inútil, um "esquerdismo" e um laxismo absurdos - ninguém pratica crimes sem voluntariedade, tampouco somente "influenciado" pelo meio ou por "más condições sociais". Fosse assim, não haveria tanto crime de "colarinho branco" e tanta corrupção nos altos escalões sociais e políticos. Tampouco haveria tanta gente (a imensa maioria) honesta nos mais baixos e pobres "escalões sociais". Trata-se o criminoso, sempre, como uma vítima doente, mas se esquece que sua "recuperação" depende sempre de sua vontade, essencialmente livre. E se esquece que, na grande maioria das vezes, quem se envolve com o crime organizado (tráfico), dele nunca mais sai.

23/08/2009 16:06www.eyelegal.tk (Outros)O problema é outro

Eles não tem mais onde colocar ninguém nas prisões e a pressão política de direitos humanos sobre os campos de concentração brasileiros está fazendo o CNJ se mexer.
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Não é essa a solução do problema das dorgas. A faxina tem que ser feita de dentro do Estado para fora, de cima para baixo. Sem enfrentar os barões da corrupção, ninguém vai desmantelar o poder do tráfico.
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Isso é uma indústria globalizada e a grana do pó que vem de fora e vai daqui financia algum grande corrupto no Brasil, nos Estados ou na Europa.
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O Brasil hoje está no epicentro da geopolítica do crime organizado internacional. O crime é uma indústria. Um negócio como outro qualquer. Só que esse é ilegal.

23/08/2009 15:33FELIPE G CAMARGO (Assessor Técnico)Acha que está abafando

Sem entrar no mérito da questão, é fato que muitas vezes a polícia prende o usuário e pequeno traficante e ainda acha que está "abafando", enquanto os traficantes de verdade continuam "intocáveis".