Arbitragem no Brasil já é reconhecida no exterior

O Brasil, hoje, é considerado terreno fértil para a resolução de conflitos entre empresas nacionais e internacionais. O pólo são as capitais Rio de Janeiro e São Paulo. O reconhecimento no exterior pela arbitragem começou em 2001, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), que diz que sentenças arbitrais estrangeiras precisam ser apenas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, e o Brasil aderiu à Convenção de Nova York, que trata do reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais.

Para ilustrar essa produtividade aqui no país e lá fora, a seccional paulista da OAB convidou o presidente John Beechey e o secretário-geral Jason Fry, ambos da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara do Comércio Internacional (CCI) de Paris, para participar do I Seminário Internacional de Mediação, que aconteceu em São Paulo na quinta e sexta-feiras (20 e 21/8).

De acordo com os dois, o Brasil tem participação significativa na CCI, que é reconhecida como principal órgão mundial de arbitragem, uma espécie de OMC para disputas envolvendo empresas. Eles destacam que, só em 2007, foram registrados 35 disputas arbitrais envolvendo empresas brasileiras. A CCI foi concebida em 1919 para facilitar o comércio internacional e atualmente têm 1, 4 mil casos para analisar. Até hoje a Câmara Internacional já resolveu mais de 17 mil casos.

Dados mais atualizados do Brasil dão conta de que as cinco principais câmaras do eixo Rio-São Paulo movimentaram 121 processos entre 2005 e 2008, responsáveis por cerca de R$ 2,5 bilhões. Mais de 40% desses processos tramitaram na Câmara de Mediação e Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Segundo dados da Câmara, em 11 anos de atividade, o menor processo arbitrado na Ciesp foi de R$ 18 mil e o maior, de R$ 230 milhões. Nesse período, foram 136 conflitos solucionados.

De 1998 a 2009, houve um salto significativo na procura pela alternativa extrajudicial no Ciesp: de um caso em 1998 pulou para 25 procedimentos instaurados só no primeiro semestre deste ano. Vale registrar ainda que o número de casos em 2009 já é 13,6% maior que o registrado em todo o ano passado (22 processos). De acordo com especialistas, as demandas arbitrais podem ser resolvidas numa média de seis a 18 meses. Embora a arbitragem não seja barata, no final, a rapidez e o sigilo que fazem parte das câmaras de arbitragem podem compensar financeiramente para os empresários.

O presidente da CCI, John Beechey, destacou que se sente feliz e surpreso ao saber que o Brasil conta até com cursos de especialização em arbitragem nas universidades. USP, Faap, PUC-SP e FGV já oferecem a especialização. Beechey lamenta que na Europa não exista mais essa disciplina nas escolas de Direito. “A disseminação da arbitragem geográfica é realmente impressionante”, disse ao acrescentar que está claro que o Brasil é um líder despontando na América Latina em relação à arbitragem.

“A arbitragem pode acontecer em qualquer país, em qualquer idioma. Podemos ter árbitros que não sejam necessariamente advogados. Isso porque elas não são feitas em fóruns público. Elas têm, ainda, flexibilidade e previsibilidade. É a melhor forma de se manter a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico de cada país”, afirma o secretário da CCi Jason Fry. Ele observa que o Brasil sempre se esforçou para ficar no mapa da arbitragem internacional “e terá sempre o apoio da CCI nesta jornada”.

O professor Arnaldo Wald, especialista em arbitragem, também presente no congresso em São Paulo, aproveitou para esclarecer que o árbitro tem uma função a mais. “Ele não julga olhando no passado, como faz o juiz. Ele quer construir e não restabelecer o que já passou. Ele só quer segmentar a paz entre as partes”, explicou.

Wald reconheceu que no mundo inteiro há uma explosão da arbitragem. O Brasil, segundo ele, em 10 anos, multiplicou por 30 a sua participação neste instituto. Wald brincou que é obcecado pela arbitragem. Para ele, a relação do Brasil com a CCI é de parceria, que se estabeleceu no tempo como “uma verdadeira história de amor”, pois a arbitragem internacional brasileira nasceu na CCI. “Antes, falar da arbitragem no Brasil era algo exótico.” Agora, ele lembra que os problemas brasileiros também são cada vez mais conhecidos. É que, em 10 anos, mais de 100 árbitros brasileiros já participaram de arbitragens na CCI e o Brasil já sediou mais de 60 arbitragens internacionais.