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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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O Tribunal de Justiça de São Paulo, tão criticado pela demora em dar resposta ao jurisdicionado, conseguiu ser mais rápido do que o Legislativo. O Órgão Especial do TJ paulista, ao julgar um Mandado de Injunção contra o município de São Paulo, garantiu aos servidores municipais o direito de aposentadoria especial, previsto na Constituição Federal, mas ainda não regulamentado por lei. Esse foi um dos destaques da semana publicados pela revista Consultor Jurídico.

A homenagem ao decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, também figurou nas páginas da revista. O ministro completou 20 anos de STF. A terceira notícia mais acessada da semana foi o perfil de Celso de Mello, elaborado pelo correspondente em Brasília, Rodrigo Haidar. A coluna de Rodrigo Haidar, que trata sobre um anunciado conflito de opiniões no Supremo entre os ministro Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, foi o texto mais acessado da semana, com 7 mil acessos.


Sigilo sigiloso
O “não” da Procuradoria-Geral da República ao ministro Celso de Mello, que pediu uma cópia da denúncia contra o governador de Goiás, Alcides Rodrigues (PP), e o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), também foi destaque na ConJur. O ministro não conseguiu ter acesso ao inquérito porque os autos estavam na casa do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. A cópia da denúncia foi negada pela PGR com a justificativa de que Lewandowski havia decretado o sigilo dos autos. O texto foi acessado 4,8 mil vezes. Clique aqui para ler a notícia.


Biografia de juiz
O perfil do ministro Celso de Mello, com 4,5 mil acessos, também chamou a atenção dos leitores. Através de relatos de personalidades do mundo jurídico, é possível saber, por exemplo, que o ministro tem o hábito de ficar no Supremo até tarde e que fez um pedido ao ministro Marco Aurélio, na época em que este assumiu a presidência do Tribunal, para que a biblioteca ficasse aberta enquanto Celso de Mello estivesse lá. Clique aqui para ler o texto.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a revista recebeu 265 mil acessos durante a semana — 10 mil a mais em relação a semana anterior. A quarta-feira (19/8) foi o dia com mais visitantes: 52 mil internautas.

A COLUNA DO HAIDAR foi o texto que mais chamou a atenção dos leitores. O texto recebeu 7.129 acessos. A coluna conta, entre outras coisas, que os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa podem se trombar novamente. Dessa vez, Barbosa é relator do processo em que um juiz pede para não ter de dar explicações ao Conselho Nacional de Justiça sobre os motivos de declarar suspeição para julgar uma causa. A obrigação foi instituída pelo CNJ, que é presidido por Gilmar Mendes. O colunista também conta alguns episódios das disputas pela presidência das seccionais da OAB do Rio e de Brasília.



COMENTÁRIO DA SEMANA
Ives Gandra mata essa discussão dizendo, em suas aulas, que Estado laico não é Estado agnóstico ou que não possa manifestar sinal de religiosidade. O fato de ser laico apenas implica não ter uma religião oficial, o que não significa que não se possa manifestar sinais culturais que, na verdade, escapam do círculo da estrita manifestação religiosa. Isto porque, em razão da forte presença da religião católica na cultura brasileira, os sinais que a identificam não se relacionam à religião propriamente, mas a um traço cultural da sociedade brasileira. Vê-se que a discussão ganha uma outra dimensão sob esse ângulo, trata-se de uma manifestação da cultura brasileira. (Felipe de Souza Pessoa, bacharel, sobre a decisão que nega pedido do Ministério Público Federal de São Paulo para que sejam retirados símbolos religiosos de prédios públicos)


OPINIÃO
O desembargador substituto Luiz Fernando Boller, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, publicou artigo polêmico na ConJur nesta semana, sobre dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê punição a delito conhecido como fuga à responsabilidade. “Penso que o referido tipo penal é inconstitucional, porquanto contraria o princípio pelo qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, não sendo razoável, a meu sentir, impor a alguém que permaneça no local do crime para se autoacusar e, por conseguinte, sofrer as consequências penais e civis do ato que provocou.” Clique aqui para ler o artigo.


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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2009, 9h06

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