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Noticias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O jornal O Estado de S.Paulo informa que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal sinaliza apoio ao reconhecimento da união estável entre homossexuais, com direitos como concessão de pensão e permissão para adotar crianças. Há ministros que defenderam até que a união seja considerada família.


Imagens apagadas
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência afirmou que as imagens feitas pelas câmeras de segurança do Planalto — que poderiam comprovar se Lina Vieira se reuniu, em dezembro, com a ministra Dilma — só ficam armazenadas por 30 dias. Nomes de autoridades e placas de carros não são anotados. A notícia foi veiculada nos jornais Folha, Estadão e O Globo.


Declaração controversa
O Estadão também publica que, depois de dizer que desconhecia a sobrinha Maria do Carmo Macieira, o presidente do Senado, José Sarney, determinou ao diretor-geral, Haroldo Tajra, a demissão da servidora, lotada no gabinete do senador Mauro Fecury (PMDB-MA). Maria do Carmo, que tinha sido contratada por ato secreto, é casada com Fábio Macieira, sobrinho da mulher de Sarney, dona Marly.


Advogado preso
Acusado pela polícia de explorar sexualmente meninas moradoras de bairros pobres de São Paulo em troca de R$ 50, o advogado Luiz Flávio Prado de Lima, 47, foi preso em flagrante esta semana em seu apartamento na avenida Higienópolis, na região central. Lima negou o crime e seu advogado afirma que houve uma "armação". A informação é da Folha.


HC negado
O Superior Tribunal de Justiça negou na noite de sexta-feira (21/8) o pedido para que o médico Roger Abdelmassih, 65 anos, acusado de 56 estupros, aguarde o julgamento em liberdade. Abdelmassih, um dos mais famosos especialistas em reprodução assistida do país, está preso desde segunda acusado de crimes sexuais contra 39 mulheres — a maioria pacientes de sua clínica em São Paulo. De acordo com a Folha, ele nega as acusações.


Aliados de Yeda
A juíza federal Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), determinou o bloqueio dos bens de aliados da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB) acusados de terem recebido dinheiro desviado do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). De acordo com a Folha, em liminar, a juíza ordenou o bloqueio dos bens do deputado federal José Otávio Germano (PP), dos deputados estaduais Luiz Fernando Záchia (PMDB) e Frederico Antunes (PP), do presidente do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado), João Luiz Vargas, e do ex-secretário estadual Delson Martini.


Trabalho escravo
Estudo da Organização Mundial do Trabalho (OIT) mostra que, apesar dos avanços feitos pelo governo brasileiro nos últimos anos, a mão de obra escrava continua sendo usada no Brasil para desmatar a Amazônia, preparar a terra para criação de gado e em atividades ligadas à agricultura. De acordo com reportagem do Jornal do Brasil, o trabalho escravo se encontra, principalmente, em zonas de desmatamento da Amazônia e áreas rurais com índices altos de violência e conflitos lidados a terra.


Olho nas contas
A investigação que o Tribunal de Contas da União (TCU) faz sobre o empréstimo de R$ 4,3 bilhões concedido pelo Banco do Brasil para a compra da Brasil Telecom (BrT) , em julho de 2008, não causa preocupação segundo a operadora. De acordo com reportagem de O Globo, a afirmação é do diretor de finanças e relações com investidores da operadora, Alex Zornig. 


Taxa de publicidade
Nota na coluna do Alcemo Gois, de O Globo, informa que a prefeitura do Rio venceu a Oi num processo que corria na 15ª Câmara Cível do Rio. No processo, a operadora pediu para não pagar taxa de publicidade por expor sua marca nos orelhões da cidade. A prefeitura que alegava ser publicidade ilegal vai mandar agora para Oi a conta retroativa que chega ao montante de R$ 205 milhões. Ainda cabe recurso da decisão.


Grupo de Lina
A Folha publica que a pouco mais de um ano das eleições, o governo federal decidiu intervir na Receita e mudar o responsável por auditar o recolhimento de impostos das maiores empresas do país. Numa reunião tensa com a cúpula do órgão, o novo secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, avisou o subsecretário de Fiscalização "que não teria como segurá-lo" no cargo devido a pressões do ministro Guido Mantega (Fazenda). De acordo com o texto, Henrique Jorge Freitas é peça central num projeto elaborado pela ex-secretária Lina Vieira, que mudou o foco de ação da Receita: mais preocupada com grandes contribuintes e não com pessoas físicas e pequenas empresas.


Acesso a dados
A Câmara enviou carta na sexta-feira ao STF informando que cumprirá a liminar que a obriga a entregar à Folha cópia das notas fiscais apresentadas pelos deputados para justificar os gastos com a verba indenizatória. A carta diz que, embora a Câmara vá recorrer, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) determinou o início da triagem das notas apresentadas entre setembro e dezembro de 2008, período abrangido na decisão. A informação é da Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Maria Garcia, que é livre docente em Direito Constitucional da PUC-SP, escreveu artigo em O Estadão sobre a censura do jornal. Segundo ela, é inconcebível, neste século 21 e na América, que uma autoridade estatal ainda se promova em censura de informações. Segundo ela, o interesse público, numa das suas melhores acepções, é o bem social indisponível e transcendente aos interesses individualizados. Ela acrescenta que, no caso da censura ao jornal O Estado de S. Paulo, ficou patente que o interesse público não foi considerado.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2009, 11h06

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