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Valorização dos juizados

CNJ quer definição de política nacional para juizados

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse nesta sexta-feira (21/8) em São Paulo, que o Conselho Nacional de Justiça está preocupado com a definição de uma política nacional para os juizados especiais brasileiros. O ministro defendeu a uniformização de decisões das ações de massa, que tem efeitos multiplicadores, como aquelas relacionadas à telefonia e ao sistema bancário.

"Chegamos à conclusão de que é necessário, sim, a criação de uma turma nacional de uniformização para essas ações de massa", afirmou.

Para o ministro, "os juizados especiais se constituem no braço mais transparente da Justiça brasileira". Ele lamentou o fato dos órgãos diretivos dos tribunais tratarem mal os juízes responsáveis por estes juizados. Para o corregedor, a passagem por esses órgãos deveria resultar em vantagem para promoção dos magistrados por merecimento ou vitaliciamento.

O ministro Gilson Dipp lamentou que ainda exista acúmulo de funções, especialmente no interior dos estados,dos juizados especiais com as funções de juiz de direito. "Isso é uma anomalia. Nós precisamos valorizar os juizados em termos de estrutura física e material", acrescentou, citando exemplos de juizados especiais em Teresina e Recife, que concentravam, respectivamente, 80 mil e 40 mil processos. "Isso é um desprestígio para a população brasileira", acrescentou.

De acordo com o ministro, as reclamações contra a falta de estrutura dos juizados especiais são recorrentes nas inspeções que a Corregedoria realiza em todo o país. E alertou para o fato de quem nem toda a população brasileira conhece os seus direitos e sabe que pode contar com um juizado a seu favor. "No dia que as pessoas excluídas da sociedade descobrirem os juizados, nós estaremos em uma situação muito difícil", afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2009, 12h32

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