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Tolerância religiosa

Rejeitado pedido para tirar crucifixo de locais públicos

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A presença de símbolos religiosos em prédios públicos não ofende os princípios constitucionais da laicidade do estado nem de liberdade religiosa. Com esse entendimento, a Justiça Federal em São Paulo rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a retirada dos símbolos dos prédios públicos. A decisão, em caráter liminar, é da juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, em Ação Civil Pública, iniciada com representação de Daniel Sottomaior Pereira.

Presidente de uma Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Sottomaior alegou ter se sentido ofendido com a presença de um “crucifixo” num órgão público. Em 2007, ele já havia representado ao Ministério Público Estadual, reclamando providências para retirada de um crucifixo no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O promotor de Justiça Saad Mazloum indeferiu a representação. Decisão confirmada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Agora, o MPF entendeu que a foto do crucifixo mostrada pelo autor representava desrespeito ao princípio da laicidade do Estado, da liberdade de crença, da isonomia, da impessoabilidade da Administração Pública e feria o princípio processual da imparcialidade do Poder Judiciário.

Para a juíza, o Estado laico não deve ser entendido como uma instituição anti-religiosa ou anti-clerical. “O Estado laico foi a primeira organização política que garantiu a liberdade religiosa. A liberdade de crença, de culto e a tolerância religiosa foram aceitas graças ao Estado laico e não como oposição a ele. Assim sendo, a laicidade não pode se expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos”, afirmou a juíza em seu despacho cautelar.

Na opinião da juíza, num país como o Brasil, que teve formação histórico-cultural cristã, a presença de símbolos religiosos em espaços públicos é natural, “sem qualquer ofensa à liberdade de crença, garantia constitucional, eis que para os agnósticos ou que professam crença diferenciada, aquele símbolo nada representa assemelhando-se a um quadro ou escultura, adereços decorativos”.

A juíza federal entendeu que não ocorreram as alegadas ofensas à liberdade de escolha de religião, de adesão ou não a qualquer seita religiosa, nem à liberdade de culto e à liberdade de organização religiosa, pois são garantias previstas na Constituição Federal.

“A laicidade prevista na Constituição veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecerem cultos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com elas ou seus representantes relação de dependência ou aliança, previsões que não implicam em vedação à presença de símbolos religiosos em órgão público”. Por fim, em exame preliminar, a juíza negou o pedido do MPF. (VPA)

Leia a decisão da Justiça Federal:

Ação Civil Pública nº 2009.61.00.017604-0

Manifestação prévia da Requerida às fls. 70/107.Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, tendo por objeto a condenação da União Federal "em obrigação de fazer consubstanciada na retirada de todos os símbolos religiosos (crucifixos, imagens, etc.) ostentados nos locais proeminentes , de ampla visibilidade e de atendimento ao público nos prédios públicos da União no Estado de São Paulo", fl. 06.

Informa o Ilustre representante do MPF que foi instaurado na Procuradoria Regional dos Direitos do cidadão o procedimento administrativo n. 1.00.000.001411/2007-41 após representação protocolizada pelo cidadão Daniel Sottomaior Pereira, que teria se sentido ofendido com a presença de "crucifixo" na sede do Tribunal Regional Federal (fls. 7 a 62).

Representação similar do mesmo cidadão Daniel Sottomaior Pereira foi oferecida ao Ministério Público Estadual pedindo a intervenção do Parquet para compelir o Presidente da Câmara Municipal de São Paulo a retirar o crucifixo existente em seu plenário. A representação foi arquivada pelo promotor de justiça Saad Mazloum e confirmado seu arquivamento pelo Conselheiro Walter Paulo Sabella.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2009, 11h26

Comentários de leitores

7 comentários

ah,tem também a imunidade!

Neli (Procurador do Município)

Mais nefasta para a sociedade brasileira,do que mero Crucifixo,é a imunidade tributária para todas as igrejas.
A sociedade não pode sustentar a fé alheia.
Quem tem fé que a sustente,mas,pagando os impostos.
Assim,melhor faria o senhor procurador da República,se levasse ao debate a retirada de imunidades das igrejas.Todas elas sem exceção.
E,friso-me,deveria contestar o que a presidência da República faz com o nosso dinheiro:perdoando dívidas,fazendo estradas etc para os vizinhos:Bolívia,Paraguai e outros.Isso sim é lesivo à sociedade brasileira e não um mero Crucifixo.
Sou Católica e sigo,"ipsis literis" os ensinamentos de Cristo:
daí a César o que é de césar e a Deus o que é de Deus"...Deus não precisa de nossos impostos para ser amado.
Deus não precisa do feriado de Natal para ser lembrado.
Deus não precisa ser invocado no preâmbulo da Constituição.
Deus não precisa ser lembrado no vil metal...
Deus deve estar em nossos corações e não em símbolos.
E,está chegando um tempo em que os Católicos deste triste País serão perseguidos só por ter a fé católica.
Até a guerra religiosa esse pessoal vai importar para o Brasil?
O Brasil já tem inúmeros problemas,a corrupção é o maior.E,friso-me,nos EUA até o presidente jura perante a Bíblia e ninguém até hoje quis quebrar essa tradição.
No mais,parabéns,Dr. Sérgio e parabéns,mais uma vez,a doutíssima juíza.

A decisão está muito bem lançada. Aos incomodados: não olhem

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Como ateu, sinto-me bastante a vontade para opinar sobre essa questão. Enxergo o crucifixo nas repartições como um símbolo. Um símbolo de ordem moral, antes de ordem religiosa. A História testemunha um dos maiores erros judiciário: a condenação e crucificação de Cristo. Já por aí o símbolo se presta a manter viva essa memória, pois tudo o que menos se deseja são as reincidências de erros quejandos, tão graves e irreparáveis. O crucifixo também simboliza, como certa vez colocou muito bem o Dr. Serrano Neves, que a misericórdia, a indulgência e a tolerância estão acima da justiça. Ora, aí estão duas excelentes justificativas para que o crucifixo continue onde está: visível e ao alto, sobre a cabeça de todos nós, sem nenhuma conotação religiosa. Um simples totem mnemônico do mais elevado valor.
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Portanto, não há razão alguma para determinar a retirada dos crucifixos de onde estão.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

E ainda reclamam da corrupção!

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Se é verdade que Estado laico não é ateu nem agnóstico, é inegável que também não pode ser religioso, por mais paradoxal que isso possa parecer. Pessoas podem ser religiosas. O Estado (laico), não.
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Tradicional ou cultural, o crucifixo não deixa de ser um símbolo eminentemente religioso. Ninguém precisa se sentir incomodado. Corrupção continua sendo corrupção mesmo que supostamente não incomode ninguém. Estado laico ostentando símbolo religioso em seus órgãos públicos é Estado corrompido. Uma República sem fronteira clara entre o que seja público e o que seja privado não é, verdadeiramente, uma república. A corrupção do princípio republicano está justamente nessa promiscuidade entre público e privado, pois existe um abismo entre garantir a liberdade religiosa (direito humano) e permitir que instituições em tese republicanas exponham símbolos de uma determinada corrente religiosa, por mais tradicional que ela seja.
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A Constituição não autoriza, em nenhum momento, que os órgãos públicos ostentem símbolos religiosos, nem que seja da religião da maioria da nação brasileira. Numa democracia, não é permitido a maiorias ofender direitos fundamentais de minorias. E nem se diga, no caso, que retirar o crucifixo do órgão público representaria ofensa ao direito da maioria.
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Também não se diga que a retirada dos símbolos ofenderia o direito dos religiosos, pois a liberdade religiosa não dá a ninguém o direito de exigir que instituições republicanas exibam símbolos religiosos.

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