Receita Federal decide fechar posto em Pinheiros

O posto da Receita Federal do Brasil no bairro de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, fechará as portas a partir desta sexta-feira (21/8). Para justificar a decisão, segundo funcionários do posto, a Receita alega falta de funcionários e de estrutura para receber deficientes físicos no local. Os atuais 35 funcionários serão distribuídos para outras unidades. A subseção de Pinheiros da OAB-SP é contra a medida e já encaminhou ofício ao superintendente regional da Receita para que a decisão seja revista.

“Trata-se do único posto de atendimento presencial de contribuintes e advogados. Essa medida afronta orientação política da Receita, que propõe aproximação dos contribuintes”, critica a medida o diretor da subseção da OAB-SP, advogado Paulo José de Morais.

No ofício, encaminhado ao superintendente regional da Receita, o presidente da entidade, Maurício Januzzi Santos, pede que seja encontrada uma solução de emergência para impedir o fechamento do posto da Receita.

Segundo ele, cerca de 200 pessoas são atendidas diariamente, incluindo contribuintes, advogados, contadores, “sendo um importante aparelho público destinado a esclarecer dúvidas e prestação de serviços aos contribuintes”. O fechamento, afirma, representará a perda de um instrumento de exercício profissional para a advocacia.

Leia o ofício

Ofício n º 991/2009
São Paulo, 14 de agosto de 2009.
Ilmo. Sr. Dr. Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo – SRRF/8ª.

Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente solicitar a V.Sa., seus bons ofícios no sentido de encontrar uma solução emergencial para que não ocorra o fechamento do Posto da Receita Federal – Central de Atendimento ao Contribuinte – Pinheiros, programado para ocorrer no próximo dia 21 de Agosto de 2009.

O referido posto realiza atendimentos pessoais aos advogados da região, aos contadores e a população em geral, sendo um importante aparelho público destinado a esclarecer dúvidas e prestação de serviços aos contribuintes.

Segundo levantamento, o posto atende por dia, cerca de 200 pessoas, sendo que boa parte delas são advogados que buscam informações sobre processos e procedimentos como forma de prestar serviço aos seus clientes. Com o iminente fechamento deste posto, perderá a população e a advocacia este importante instrumento de exercício profissional.

Na qualidade de Presidente da 93ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – Pinheiros, por dever de ofício, venho por meio desta externar o inconformismo dos advogados inscritos na OAB/Pinheiros, com a situação gerada pela respeitável Delegacia de Administração Tributária em São Paulo, esperando de Vossa Senhoria uma posição com relação a resolução deste problema no âmbito desta unidade de São Paulo da Receita Federal do Brasil.

Certos de contarmos com o apóio desta Superintendência e de termos o nosso pleito atendido por Vossa Senhoria, aproveitamos a oportunidade para reiterarmos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

MAURICIO JANUZZI SANTOS
Presidente

PAULO JOSE I. DE MORAIS
Diretor

Ilmo. Sr. Dr. Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo – SRRF/8ª. Avenida Prestes Maia, nº 733, 12º Andar. Centro – São Paulo.