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À espera do veredicto

Morte de Sandra Gomide completa nove anos

Por  e 

O assassinato da jornalista Sandra Gomide completa nove anos nesta quinta-feira (20/8) sem uma condenação definitiva do assassino confesso, o também jornalista Antônio Pimenta Neves. O jornalista, que confessou ter atirado pelas costas em Sandra em um haras de Ibiúna (SP), foi condenado por júri popular a 19 anos e dois meses de prisão, mas recebeu o benefício de continuar em liberdade até que todos os recursos ajuizados por seus advogados tenham sido julgados (direito confirmado em jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal). A pena foi posteriormente reduzida para 15 anos. A demora para a conclusão do processo, no entanto, reacende a discussão sobre a utilização abusiva de recursos na Justiça.

Mesmo fazendo a ressalva de que não conhece o caso concreto, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, diz que a demora do sistema de Justiça em dar respostas em um prazo razoável desmoraliza o instituto do direito de defesa e da presunção de inocência. O ministro lembrou também de outro caso de grande repercussão nacional, o assassinato dos fiscais do Trabalho em Unaí, em 2004, que se arrasta na Justiça sem que os acusados tenham ido a júri, passados cinco anos.

Gilmar Mendes prometeu que deve se reunir em breve com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Asfor Rocha, para tratar do assunto. Segundo ele, em Pernambuco (local onde acontece o mutirão do sistema carcerário do CNJ), há registro de casos de homicídio prescritos. “Isso significa que, passados 20 anos, o acusado ainda não foi julgado", diz.

Em entrevista à Consultor Jurídico, o advogado da família Gomide, Sergei Cobra Arbex, sustentou que não deve ser aplicado o princípio da presunção de inocência para réu confesso, como Pimenta Neves, para mantê-lo em liberdade até o trânsito em julgado da sentença condenátória. "O instituto da presunção de inocência serve para quem alega inocência, o que não aconteceu com Pimenta Neves, que é réu confesso do crime". 

Arbex afirma que a demora no desfecho do processo não pode ser atribuída aos recursos ajuizados pela parte contrária. “Não podemos colocar culpa nos recursos, que estão previstos em lei e são ferramentas do advogado. Os recursos existem, mas, quando a Justiça quer, ela julga rápido”, diz. “Esse é um dos casos que exige resposta rápida do Judiciário e isso não aconteceu até hoje. Não pode virar um descaso na Justiça."

Ao criticar a morosidade do Judiciário, o criminalista conta que atua num caso que está pendente de julgamento há 15 anos. “O julgamento no Judiciário precisa ser célere tanto para o preso que depois se prova que é inocente, como para o culpado". Sergei Cobra Arbex lembra que a pena que Pimenta Neves tem de pagar é uma dívida com toda a sociedade.

O advogado Carlo Frederico Müller, que atuou na defesa de Pimenta Neves, afirma que os recursos foram usados para a mais completa defesa de seu cliente, como prevê a Constituição Federal. Ressalta que respeita a posição do “eminente ministro Gilmar Mendes” e observa que a demora de nove anos representa a garantia do devido processo legal. “É um privilégio hoje podermos reclamar de processos que demoram para serem julgados. Antes, as pessoas eram presas, torturadas e assassinadas sem qualquer julgamento”, lembra.

“A Justiça tem de ser célere, mas não pode ser irresponsável e nem sinônimo de injustiça”, diz Müller, citando casos encontrados pelo Conselho Nacional de Justiça, de réus presos há anos já tendo cumprido a pena. “O mal que se causa ao prender um cidadão, primando por celeridade, para depois descobrir que era inocente, é irreparável.”

Para ele, o advogado não pode ser punido pela ineficiência do Judiciário. Müller recorda que, durante esses nove anos de andamento do processo, duas greves foram deflagradas pelos servidores do Judiciário paulista, o que atrasou o andamento do processo, pelos seus cálculos, em quase quatro anos. “A demora no processo não favorece o réu, principalmente, na área criminal”, diz, ao acrescentar que existem ações em andamento há mais de nove anos sem que o réu tenha ido a júri. Mesmo porque o advogado que um dia atua na defesa do réu, em outro dia está na acusação.

Tramitação processual
Pimenta Neves foi condenado pelo crime de homicídio em maio de 2006 a pena de 19 anos e dois meses. O Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 18 anos de prisão porque o réu confessou o crime e decretou a prisão de Pimenta Neves. Ele conseguiu um Habeas Corpus e aguarda o trânsito em julgado da sentença condenatória em liberdade. Em setembro de 2007, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar recurso contra a decisão que o condenou, decidiu que Pimenta deve cumprir pena de 15 anos de prisão. Outros agravos foram ajuizados no próprio tribunal. Ainda há um Agravo Regimental, ajuizado pela defesa, pendente de julgamento no STJ.

Em outubro de 2008, Pimenta Neves foi condenado a pagar indenização de R$ 166 mil para os pais de Sandra Gomide pelo abalo moral causado. A decisão foi assinada pela juíza Mariella Ferraz de Arruda Nogueira, da 39ª Vara Cível de São Paulo. Além da indenização, a juíza manteve parte do bloqueio dos bens de Pimenta Neves como forma de “salvaguardar terceiros de boa-fé, evitando que adquiram bens que possam estar ou vir a estar comprometidos em demandas judiciais contra seus titulares”.

Os pais de Sandra alegaram que ficaram doentes depois da morte da filha, tanto fisicamente quanto psicologicamente, tamanho o abalo moral sofrido. Na ocasião, a defesa de Pimenta Neves argumentou que o jornalista também é vítima porque sofreu abalo psicológico e teve sua vida e imagem atacadas. E mais: que ele não tinha de pagar indenização porque a dor não pode ser mensurada economicamente. A indenização ainda não foi paga, pois ainda cabe recurso da decisão.

A defesa de Pimenta Neves não foi encontrada pela Consultor Jurídico para comentar a reportagem. O jornalista, ao longo do processo, mudou de advogado por quatro vezes. Quem assumiu sua defesa, há pouco mais de um ano, foi José Alves de Brito Filho, no lugar dos advogados Carlo Frederico Müller e Ilana Müller.

Pimenta Neves teria conhecido Brito Filho quando os dois estiveram presos juntos no 77º Distrito Policial de São Paulo, há cerca de sete anos. Na mesma cela, também esteve por um período o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. Brito Filho foi preso sob acusação de subtração de processos judiciais e formação de quadrilha, chegou a ser condenado a quatro anos de prisão, mas teve a condenação anulada pela Justiça. Ele nega, contudo, que tenha conhecido Pimenta Neves na cadeia.

Namoro fatal
Sandra Gomide era uma jornalista em início de carreira quando conheceu Pimenta Neves, em 1986, em São Paulo. Ele era chefe de redação do jornal Gazeta Mercantil. Pimenta Neves tinha 30 anos a mais que Sandra.

O jornalista saiu da Gazeta e foi dirigir o jornal O Estado de São Paulo. Levou Sandra e ela foi promovida a editora, com 30 anos de idade. O namoro terminou, mas Pimenta Neves não se contentou em vingar-se só com a demissão de Sandra. Começou a persegui-la. Sandra alugou um apartamento perto da oficina mecânica do pai. Pimenta também alugou um apartamento no mesmo andar para espioná-la. Ele a ameaçava com mensagens na secretária eletrônica.

Sandra gostava muito de cavalos e começou a frequentar um haras em Ibiúna, no interior de SP. Foi lá que Pimenta assassinou a ex-namorada com dois tiros (o primeiro nas costas e o segundo na cabeça) em 20 de agosto de 2000. Há rumores que, depois do assassinato, ele ligou para a redação do Estadão e pediu que a notícia não fosse manchete.

[Texto alterado às 15h30 de 20/08/2009 para retificação de informação]

 é repórter da revista Consultor Jurídico

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2009, 10h00

Comentários de leitores

3 comentários

Eternidade recursal

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Não há outra solução. Enquanto vigorar esse princípio da "eternidade recursal", qualquer modificação na legislação processual estará fadada ao insucesso. A celeridade do juiz e do cartório judicial nunca serão suficientes enquanto tudo ou (dá na mesma) quase tudo for recorrível ou sujeito a mandado de segurança, habeas corpus e outros instrumentos extravagantes. O que acontece quando alguém propõe a limitação do uso de recursos? Entidades como a OAB defendem que isso violaria as garantias da ampla defesa e dos recursos a ela inerentes. Até quando acreditaremos nessa lenga-lenga? Basta. Basta de um sistema onde o trânsito em julgado seja algo juridicamente impossível.

em tempos de gripe suina , um PORCO ainda a solta.....

hammer eduardo (Consultor)

Concordo plenamente com o Ministro Gilmar Mendes quando menciona que este tipo de nauseante morosidade da Justiça apenas presta o desserviço de desmoraliza-la frente ao Povão que sempre paga impostos mas nunca tem a quem reclamar devidamente.
Realmente a unica vitima neste caso foi a Jornalista Sandra Gomide assassinada PELAS COSTAS SEM CHANCE DE DEFESA por aquele BICHO velho que tem espasmos de riso em vista da impunidade que conseguiu em vista de nossas leis Finlandesas porem com realidade proxima do Togo ( me desculpe o povo Togoles....).
A humilhação continuada a que a Familia da Jornalista esta exposta durante todos esses anos pode sim ser considerada como uma "segunda morte" , talvez na realidade a morte da justiça tal e qual DEVERIA ser e não é.
A curiosidade se atem ao fato grotesco de que temos aqui um assassino confesso e mesmo assim ainda existem "penduricalhos" e chicanas variadas para manter este BICHO fora das grades que é onde ele deveria passar ate o ultimo de seus miseraveis dias na terra , afinal aquele cara do garfo la embaixo ja deve estar esquentando o caldeirão a sua espera.
Que o pedido do Ministro Gilmar e de todos os Brasileiros serios e pagadores de impostos seja logo atendido e possa ocorrer uma VERDADEIRA reforma na justiça para que esta finalmente possa ser assim chamada, afinal nos dias atuais ate o programa dominical do Renato Aragão tem maior credibilidade. Paiszinho nojento esse nosso..........

Esse é o Brasillllll!

caiçara (Advogado Autônomo)

Essa é a diferença entre o nosso país, aonde reina o garantismo, o laxismo e o banditismo, e o mundo civilizado.
Aqui graças à infinidade de recursos, apelos e "embargos auriculares" um processo simples de homicidio confesso demora quase uma década sem qualquer sinal de desfecho, com o criminosos gozando liberdades enquanto que a vítima vira comida de minhoca e a familia nada pode fazer.
Já nos países civilizados um assassino confesso já estaria no nono ano de cumprimento de pena (de mais 30 a perpétua para cumprir) e se apelasse o seria recolhido na Rikers ou qualquer estabelecimento do gênero RDD.
O nosso processo é lento, arcaico e privilegia o criminosos em detrimanto da verdade, da vitima e da sociedade.
Como comparação, menos de quatro meses depois de descobertas das fraudes nos EUA o Sr. Madoff já estava na cadeia, condenado a 150 anos em regime fechado (e cometeu mero crime financeiro).
Aqui os análogos dele (Naji Nahas, DD e outros), ainda que autores inquestionáveis de crimes piores estão na rua e jamais serão encarcerados.....

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