TJ do Rio mantém liberdade de turistas inglesas

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a liminar condida às turistas inglesas acusadas de tentar aplicar o golpe do seguro. Concedida em 31 de julho, a liminar assegura a permanência em liberdade de Shanti Simone Andrews e Rebecca Claire enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

A decisão mantém ainda a proibição de as turistas deixarem o país, assim como a  retenção dos seus passaportes. Em seu voto, o relator do Habeas Corpus, desembargador Geraldo Prado, afirmou que “o crime não foi cometido mediante grave violência à pessoa e, normalmente, não é crime punível com pena privativa de liberdade”. 

Nesta quarta-feira (19/8), o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, titular da 27ª Vara Criminal do Rio, condenou as turistas a um ano e quatro meses de reclusão pelos crimes de falsidade ideológica e tentativa de estelionato e um mês de detenção pelo delito de falsa comunicação de crime. A totalidade da pena privativa de liberdade de um ano e cinco meses foi substituída por duas penas restritivas de direito com a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

As inglesas, formadas em Direito, foram acusadas de tentar aplicar o golpe do seguro. O Ministério Público denunciou as duas depois que elas procuraram a Delegacia de Atendimento ao Turista para registrar uma queixa. As turistas preencherem um comunicado de furto para a confecção do registro de ocorrência. Relataram que objetos, como dois celulares, uma câmera fotográfica de R$ 300 e US$ 50 em espécie foram furtados.

De acordo com o MP, os policiais desconfiaram das duas e foram até o albergue onde elas estavam hospedadas. Junto com um funcionário do local, localizaram os objetos descritos. O MP afirmou que as inglesas “inseriram informação falsa em documento público sobre fato juridicamente relevante”. (Clique aqui para ler mais). Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio.