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Solução de conflitos

Especialistas querem mais popularidade para arbitragem

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Na abertura do I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem promovido nesta quinta-feira (20/8) pela seccional paulista da OAB, os palestrantes destacaram que os entusiastas da arbitragem não precisam denegrir a imagem do Judiciário para enaltecer e dar publicidade ao uso do instituto da arbitragem como solução extrajudicial de conflitos. “A arbitragem, por sua riqueza, deve sim ser usada para suprir deficiências do Judiciário, mas apenas com o objetivo de se chegar a construção de um novo Direito e de uma Justiça mais célere”, ressaltou o professor Arnoldo Wald, membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI.

Durante a cerimônia de abertura, que contou com 600 participantes, o senador Marco Maciel foi homenageado com uma placa por ser o autor do projeto que se transformou na Lei 9.307/96, que trata do uso da arbitragem na solução de conflitos. O senador disse que a norma colocou o país dentre as nações mais modernas do mundo, pois reduziu a insegurança jurídica principalmente por permitir recursos à conciliação, à mediação e ao arbitramento.

Marco Maciel também usou uma expressão bastante comum entre os operadores de Direito para ilustrar a lei. Ele disse que a norma “pegou” no país e atribuiu a repercussão ao fato de o Supremo Tribunal Federal, em 2001, ter reconhecido a constitucionalidade da matéria. O senador lembra que o relator do caso foi o ministro Sepúlveda Pertence, que ficou vencido na ocasião.

No dia 12 de dezembro daquele ano, a corte, por sete votos a quatro, votou pela validade dos mecanismos da lei. O senador afirmou que a decisão botou fim a uma discussão que já durava quatro anos no próprio tribunal e que o entendimento foi firmado no julgamento de recurso em processo de homologação de sentença estrangeira. Marco Maciel acrescentou: “Ninguém é obrigado a entrar em juízo. A opção, quando possível, pode ser a mediação e a arbitragem.” A lei permite que as partes possam escolher um árbitro para solucionar litígios sobre direitos patrimoniais, sendo que o laudo arbitral resultante do acordo não precisa ser homologado por autoridade judicial.

Outro fator, segundo Marco Maciel, que contribuiu para a popularidade da lei foi a aprovação, pelo Brasil, da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras. A convenção foi aprovada no país por meio do Decreto Legislativo 52/2002.

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, disse que o seminário, que acontece também nessa sexta-feira (21/8), vai ajudar ainda mais na popularidade da arbitragem. “A cultura da arbitragem, a importância da lei e sua utilização precisam se propagar cada vez mais. Eu posso afirmar, com todo certeza, que a OAB-SP tem dado a sua contribuição para que isso aconteça.” D'Urso fez votos para que o Brasil avance na consolidação da lei e que o mecanismo ajude, de forma efetiva, a desafogar o Judiciário. Para ele, a arbitragem é uma maneira rápida de se fazer Justiça.

Durante o evento, a OAB-SP lançou campanha para transformar São Paulo na capital latinoamericana de arbitragem. "O estado de São Paulo tem 18 milhões de processos tramitando na Justiça Estadual, mas também é o lugar que sedia metade das arbitragens que são feitas no Brasil. A partir do momento que São Paulo sediar a prática da arbitragem para a América Latina, estaremos avançando na consolidação desse instituto legal para o Brasil e mundo”, disse D'Urso.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presente ao evento, ficou entusiasmado com a campanha da OAB-SP.“Se São Paulo se tornar a capital latinoamericana da arbitragem, teremos a oportunidade de mostrar às demais cidades e países a importância da prática desse mecanismo de solução de conflito e suas vantagens”, afirmou. 

De acordo com Arnoldo Wald, o Brasil já é considerado o país emergente que mais respeita o Estado de Direito. “No plano internacional, cidades europeias e americanas brigam pelo título. Em termos de América Latina, a hegemonia do Brasil enquanto centro internacional de negócios é inquestionável. Portanto, é necessário mobilizar todas as forças da Advocacia, do mundo dos negócios e do poder público para que isso se torne realidade.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2009, 16h47

Comentários de leitores

1 comentário

IMAGEM DO JUDICIÁRIO

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Realmente, não se bate em cavalo morto...

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