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Mandato renovado

TJ-SP escolhe Armando Toledo para Órgão Especial

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O desembargador Armando Toledo foi reconduzido ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em eleição direta ocorrida nesta quinta-feira (20/8). Ele conseguiu 194 votos, quase quatro vezes o número de votos de seu concorrente, mantendo a cadeira que ocupa há dois anos. Armando Toledo disputou com o desembargador Jurandir de Sousa Oliveira, que obteve 51 votos. Foram computados ainda 14 votos brancos e sete votos nulos.

O tribunal usou quatro urnas eletrônicas na votação. Cada candidato recebeu um número, definido pela ordem de antiguidade, além de recomendações específicas do Tribunal Regional Eleitoral para melhor utilização das urnas eletrônicas. A apuração pôde ser acompanhada online pelos desembargadores e juízes substitutos em segundo grau.

A reeleição de Armando Toledo para o Órgão Especial era dada como certa por grande parte dos desembargadores. Ele é integrante da 31ª Câmara de Direito Privado e membro da comissão que assessora o presidente Vallim Bellocchi nas questões legislativas. Além disso, faz parte de um influente grupo político do tribunal.

Nos bastidores, a explicação para a vitória de “lavada” seria um suposto acordo selado entre Armando Toledo e o desembargador Pires de Araújo. Este foi o segundo colocado na última eleição para o Órgão Especial e era tido como candidato forte a uma cadeira no colegiado. De última hora, Pires de Araújo desistiu de concorrer e passou a apoiar o colega Armando Toledo.

O desembargador derrotado, Jurandir de Sousa Oliveira, é membro da 18ª Câmara de Direito Privado, com formação em Direito e Economia e especialização em Direito Penal na Universidade de Sorbonne, em Paris. Oliveira não é marinheiro de primeira viagem. Disputou uma vaga no Órgão Especial e já se candidatou por duas vezes para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Desde que as eleições para o Órgão Especial foram implantadas pela Emenda Constitucional 45/04, esta foi a eleição em São Paulo com o menor número de candidatos. A disputa teve outra característica: foi decidida por dois candidatos da mesma seção, a de Direito Privado, o maior colegiado do tribunal paulista, com 38 câmaras ordinárias, 179 desembargadores e 37 juízes substitutos de segundo grau. A seção é maior que qualquer outro tribunal do país depois da corte paulista. O tamanho obrigou a sua subdivisão em três seções (Privado 1, 2 e 3).

A seção cresceu com a Reforma do Judiciário e uniu as 10 câmaras da antiga Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça e os dois Tribunais de Alçada Civil. Sua grandeza não é só numérica, mas também política, sendo conhecida, popularmente, como “unidos do privadão”.

Primeira vitória
Armando Toledo foi eleito em 22 de agosto de 2007 para um mandato de dois anos no Órgão Especial. Na ocasião, recebeu 120 votos para ocupar a cadeira que pertenceu ao desembargador Antonio Cardinale, aposentado em junho daquele ano, quando completou 70 anos.

O desembargador disputou a vaga com três outros colegas: Mathias Coltro, que ficou em segundo lugar com 72 votos, Silveira Paulilo (59 votos) e Devienne Ferraz (52). Foram contabilizados 307 votos com dois brancos e dois nulos. A Resolução 301/07, que disciplina as eleições para o Órgão Especial, determina que ao abrir uma vaga o presidente do Tribunal de Justiça terá de convocar o tribunal pleno — integrado pelos 360 desembargadores da corte — para a escolha do novo ocupante.

A Emenda Constitucional 45/04 determinou que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores. A outra metade é composta pelos desembargadores mais antigos. O mandato tem duração de dois anos, com direito a uma recondução.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2009, 21h13

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