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Tom de desabafo

Deputado consegue se livrar de queixa-crime

Por 

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) se livrou da queixa-crime que pesava contra ele no Tribunal de Justiça paulista. O Órgão Especial rejeitou, por votação unânime, a ação proposta por supostos termos ofensivos usados pelo parlamentar, da tribuna da Assembléia Legislativa, contra a Associação dos Funcionários da Polícia Civil de São Paulo.

O tribunal entendeu que a conduta era atípica e que pessoa só pode ser vítima de difamação. Assim, são descabidas as acusações de injúria e calúnia. Para a turma julgadora, apesar das expressões usadas pelo deputado terem sido rudes, faziam parte do debate do tema que era discutido no parlamento a greve dos policiais civis do Estado.

Em novembro do ano passado, o deputado criticou os policiais civis e suas lideranças, que estavam em greve há 53 dias. Durante o discurso, o parlamentar se exaltou e afirmou que temia mais a Polícia Civil do que da facção criminosa PCC.

"A população não está sentido falta de vocês porque [vocês] não trabalham nada, não apuram nada. A polícia não faz falta, e nunca fez, porque há menos corrupção quando há greve. Se vocês ficarem em greve, é melhor para população", teria dito o deputado Pedro Tobias a um grupo de policiais.

O relator, desembargador Ivan Sartori, entendeu que o discurso do deputado teve o tom de desabafo e foi proferido no calor do debate parlamentar, da tribuna da Assembléia Legislativa, por conta da greve da Polícia Civil. Além da rejeição da queixa-crime, o Órgão Especial determinou que a entidade de classe que propôs a ação pague os honorários dos advogados que foi arbitrado em R$ 5 mil.

Queixa-Crime 171.954-0/7-00

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2009, 12h10

Comentários de leitores

2 comentários

OBSERVAÇÃO !

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

O Comentario abaixo é em face das pessoas, notórimante envolvidas e amplamante divulgados na midia como pessoas envolvidas em delitos, fraudes, prevaricação, seja autoridades ou serventuarios.

QUEM MATA MAIS ? – O ESTADO OU OS COMANDOS !

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito cria pedágio em AVENIDA, não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES & PROCURADORES coniventes com o esquema.
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SOCIEDADE MORBIDA....O perigoso elo da ilegitimidade passou a existir do momento em que na célula social ninguém protege ou é protegido constitucionalmente. Não há poder de policia embora haja na policia interesse, não há poder judiciário pela mesma maneira, não há escolas, não há hospitais, não há consciência cívica ou patriotismo, não há estrutura familiar, não há valores definidos, não há recuperação aos desajustados, não há dignidade, não há respeito ao próximo, não há capacidade do estado em formar os jovens para o futuro, não há fiscalização popular digna e honesta, não há imprensa que não manipule a verdade em prol dos seus interesses, não há a declaração da verdade, não há ética ou moral que se sustente nesta nação.

Comentários encerrados em 28/08/2009.
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