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Causas trabalhistas

CNJ restringe ajuda de custo na remoção de juízes

O Conselho Nacional de Justiça resolveu que juízes trabalhistas substitutos terão direito à ajuda de custo quando houver remoção das suas unidades judiciárias apenas uma vez no período de um ano. A resolução foi tomada em resposta à consulta fomulada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Os juízes não receberão o benefício, a partir da segunda transferência, para compensar tais despesas. O acórdão com o texto da decisão será redigido pelo conselheiro Ives Gandra Martins, que divergiu parcialmente do voto do relator Walter Nunes da consulta. Com informações da agência CNJ de Notícias.

CON 200910000014264

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2009, 16h07

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