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Tentativa de golpe

Turistas inglesas são condenadas no Rio

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A autoria, por sua vez, restou comprovada pela confissão das rés em seus interrogatórios (fls. 301/303 e 304/306), que foi corroborada pelos depoimentos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório, pelos policiais civis do flagrante (fls. 292/295 e 296/297) e pelo funcionário do albergue Stone of a Beach (fls. 298/299), que deixaram inequívoca a veracidade dos fatos narrados na denúncia, evidenciando, assim, a prática dos três crimes mencionados no início do relatório desta sentença, quais sejam, falsidade ideológica, comunicação falsa de crime e estelionato tentado em concurso material. Note-se que o funcionário do albergue Stone of a Beach reconheceu as rés na sala de audiências do juízo como sendo as inglesas que estavam hospedadas no aludido albergue e tinham, nas gavetas embaixo de suas camas, trancadas com cadeados cujas chaves só elas possuíam, os bens discriminados no primeiro parágrafo de fl. 02-A.

Note-se, ainda, que os policiais civis do flagrante reconheceram as rés na sala de audiências do juízo como sendo as inglesas que compareceram em sede policial e subscreveram os documentos de fls. 10 e 11 dos autos em apenso (escritos em inglês) após os preencheram de próprio punho, prestaram as declarações de fls. 06/07 e 08/09 dos autos em apenso e registraram a ocorrência de crime de furto que não ocorreu, já que os bens discriminados à fl. 02-A se encontravam sob suas camas, em gavetas trancadas com cadeados cujas chaves só elas possuíam.

Resta, então, demonstrar qual a tipificação correta para as condutas perpetradas pelas rés. Ab initio, cumpre salientar que todo e qualquer réu em uma ação penal se defende dos fatos narrados na denúncia (e não da capitulação constante da mesma), sendo certo que a peça preambular, além de narrar o crime previsto no art. 171, § 2.º, V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, também narra os delitos de falsidade ideológica (vide último parágrafo de fl. 02-B) e comunicação falsa de crime, instando ressaltar que o crime do art. 299, caput, do Código Penal se deu quando as rés preencheram e assinaram os documentos de fls. 10 e 11 dos autos em apenso, enquanto o delito do art. 340 do Código Penal (´Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado´) só se deu quando foi provocada a ação da Delegada de Polícia, o que só ocorreu quando esta ouviu as rés na condição de lesadas (vide fls. 06/07 e 08/09 dos autos em apenso), o que acarretou, em seguida, a confecção do registro de ocorrência de fls. 02/05 dos autos em apenso (note-se que o horário de início do registro de ocorrência foi 20h02min, sendo certo que a oitiva das rés pela autoridade policial teve início às 19h31min e 19h57min, consoante se pode constatar às fls. 06 e 08 dos autos em apenso), que era o documento imprescindível para as rés obterem a indenização ou valor do seguro.

Urge destacar que tanto as rés quanto os policiais civis deixaram inequívoco em juízo que os fatos se deram na sequência mencionada no parágrafo anterior.

No tocante ao crime do art. 299, caput, do Código Penal, alegou a Defesa, à fl. 290, que os documentos de fls. 10 e 11 dos autos em apenso sequer poderiam ser considerados documentos, já que seriam requerimentos. Ocorre, contudo, que inexiste qualquer requerimento nos documentos de fls. 10 e 11 dos autos em apenso, que são comunicações de crime aos policiais civis, urgindo ressaltar que tais comunicações são assinadas pelos comunicantes e preenchidas (produzidas) em uma repartição pública (DEAT), na presença de um funcionário público e em papel timbrado da DEAT (ou seja, em papel obtido na referida unidade policial), razão pela qual se não são documentos públicos, o que se admite apenas para argumentar, por certo são documentos particulares, o que não afasta a incidência do tipo do art. 299, caput, do Código Penal, que preceitua ser crime de falsidade ideológica a inserção de declaração falsa sobre fato juridicamente relevante em documento público ou particular, só havendo diferença entre os aludidos documentos no que pertine à pena máxima cominada para o delito, que é de 5 (cinco) anos no tocante à falsidade ideológica em documento público e de 3 (três) anos para a falsidade ideológica em documento particular.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 19h07

Comentários de leitores

1 comentário

Arrogância Ridícula. - Pura Arrogância ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Por um "crime" que não feriu ou lesou a ninguém,... mostrar à Inglaterra que o Brasil é soberano, é apenas, "vanitas vanitatis" ! ! !
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Não sei porque,o Estado brasileiro , não foi tão rigoroso e ISONÔMICO, com os PILOTOS dos EE.UU., do avião LEGACY, que, se envolveram no acidente aéreo que matou 154 pessoas ! ! !
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Neste caso, quem é soberano ? ? ?
O Brasil ou os Estados Unidos ? ? ?

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