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Tentativa de golpe

Turistas inglesas são condenadas no Rio

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Depois de conhecer os presídios no Brasil, as duas turistas inglesas Shanti Simone Andrews e Rebecca Claire Turner, formadas em Direito, tiveram a oportunidade de ver a celeridade do Judiciário do Rio de Janeiro. Em apenas 20 dias, o juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, recebeu a denúncia contra as duas, decidiu pela manutenção da prisão, fez audiência e deu a decisão: elas foram condenadas a um ano e quatro meses de reclusão e um mês de detenção, substituídos por duas penas restritivas de direito, com prestação de serviços à comunidade. A defesa das duas, representadas pelos advogados Renato Tonini e Sergio Pita, vai recorrer.

As inglesas foram acusadas de tentar aplicar o golpe do seguro. O Ministério Público denunciou as duas depois que elas procuraram a Delegacia de Atendimento ao Turista para registrar uma queixa. As turistas preencherem um comunicado de furto para a confecção do registro de ocorrência. Relataram que objetos, como dois celulares, uma câmera fotográfica de R$ 300 e US$ 50 em espécie foram furtados.

De acordo com o MP, os policiais desconfiaram das duas e foram até o albergue onde elas estavam hospedadas. Junto com um funcionário do local, localizaram os objetos descritos. O MP afirmou que as inglesas “inseriram informação falsa em documento público sobre fato juridicamente relevante”.

O juiz afastou a alegação da defesa de que as duas não tinham os registros de ocorrência e portanto não tiveram a oportunidade de acionar a seguradora e pedir o ressarcimento. “A efetiva confecção do registro de ocorrência caracteriza o início da execução do crime de estelionato tentado, instando salientar que os policiais civis só tiveram a certeza que se tratava de uma tentativa de estelionato ('golpe do seguro') quando as rés abriram as gavetas na presença deles”, escreveu o juiz na decisão. 

O juiz entendeu, ainda, não ser cabível a prestação pecuniária. "Certamente daria à ré a sensação de estar comprando sua liberdade, ainda mais por ter uma situação econômica privilegiada (o que, vale repisar, é evidenciado por estar viajando pelo mundo há nove meses)", escreveu. Ele contou, também, que o MP havia proposto transação penal em relação ao delito de comunicação falsa de crime, condicionando o pagamento de uma cesta básica ao Instituto Nacional do Câncer no valor de R$ 10 mil, negado por elas.

Quando recebeu a denúncia, o juiz manteve a prisão das duas, entendendo que a entrega dos passaportes delas não era suficiente para revogar a prisão em flagrante. A defesa das inglesas, representada pelos advogados Renato Tonini e Sergio Pita, pediu Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Rio para reverter a decisão.

O desembargador Sérgio Verani, presidente da 5ª Câmara Criminal do TJ fluminense, concedeu o HC sob o entendimento de que o fato de ser estrangeiro, por si só, não justifica manutenção da prisão. "Na hipótese de eventual condenação, a imposição da pena privativa de liberdade seria uma possibilidade remotíssima", disse.

Leia a decisão

Vistos, etc.

I - R E L A T Ó R I O

O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de SHANTI SIMONE ANDREWS e REBECCA CLAIRE TURNER, qualificadas à fl. 02, pela prática do crime previsto no art. 171, § 2.º, V, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal (apesar de a capitulação ter sido esta, os delitos de falsidade ideológica e de comunicação falsa de crime, previstos, respectivamente, nos arts. 299, caput, e 340 do Código Penal, também foram narrados na peça perambular, sendo certo que as acusadas, assim como todo e qualquer réu em uma ação penal, se defendem dos fatos narrados na denúncia e não da capitulação constante da mesma), cuja descrição fática, contida na peça exordial, considero inclusa no presente relatório.

Instruindo a denúncia, que foi recebida em 30/07/2009 (vide fls. 118/120), vieram os autos do flagrante n.º 1.595/2009, da DEAT. Auto de prisão em flagrante às fls. 02-E/03, lavrado em 27/07/2009. Termo de declarações do policial civil Alexandre Chaves em sede inquisitorial às fls. 04/05. Termo de declarações da testemunha Marcus Vinícius Silva Ribeiro, funcionário do albergue Stone of a Beach, em sede policial às fls. 06/07 e 16/17. Termo de declarações do policial civil Luiz Felipe Gonçalves dos Santos em sede inquisitorial às fls. 08/09. Autos de apreensão às fls. 22 e 24. Autos de entrega às fls. 23 e 25. Apólices de seguro às fls. 104 e 105. Às fls. 118/120, foi indeferido o requerimento de liberdade provisória das rés, que havia sido formulado pela Defesa às fls. 118/120. Contrato de seguro celebrado entre as rés e a lesada às fls. 143/167. Resposta à acusação às fls. 181/203, instruída com os textos do Decreto n.º 2.347/1997 e do Tratado de Extradição de fls. 204/209, que foi apresentada no mesmo dia da citação das rés (05/08/2009), mas logo depois. Certidões de citação das rés às fls. 211 e 213.

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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 19:07h

Comentários de leitores

1 comentário

Arrogância Ridícula. - Pura Arrogância ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Por um "crime" que não feriu ou lesou a ninguém,... mostrar à Inglaterra que o Brasil é soberano, é apenas, "vanitas vanitatis" ! ! !
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Não sei porque,o Estado brasileiro , não foi tão rigoroso e ISONÔMICO, com os PILOTOS dos EE.UU., do avião LEGACY, que, se envolveram no acidente aéreo que matou 154 pessoas ! ! !
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Neste caso, quem é soberano ? ? ?
O Brasil ou os Estados Unidos ? ? ?

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