TJ-SP escolhe integrante para o Órgão Especial

Dois desembargadores disputam nessa quinta-feira (20/8) uma vaga no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Armando Toledo tenta a reeleição e tem como concorrente o colega Jurandir de Sousa Oliveira. Desde que as eleições para o Órgão Especial foram implantadas pela Emenda Constitucional 45/04, esta é eleição em São Paulo com o menor número de candidatos.

A disputa tem outra característica: ela será decidida por dois candidatos da mesma seção, a de Direito Privado, o maior colegiado do tribunal paulista, com 38 câmaras ordinárias, 179 desembargadores e 37 juízes substitutos de segundo grau. A seção é maior que qualquer outro tribunal do país depois da corte paulista. O tamanho obrigou a sua subdivisão em três seções (Privado 1, 2 e 3).

A seção cresceu com a Reforma do Judiciário e uniu as 10 câmaras da antiga Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça e os dois Tribunais de Alçada Civil. Sua grandeza não é só numérica, mas também política, sendo conhecida, popularmente, como “unidos do privadão”.

Os especialistas em eleições no tribunal dão quase como certa a recondução de Armando Toledo ao Órgão Especial. O desembargador é integrante da 31ª Câmara de Direito Privado e membro da comissão que assessora o presidente Vallim Bellocchi nas questões legislativas. Além disso, faz parte de um influente grupo político do tribunal.

O concorrente, Jurandir de Sousa Oliveira, é membro da 18ª Câmara de Direito Privado, com formação em Direito e Economia e especialização em Direito Penal na Universidade de Sorbonne, em Paris. O desembargador não é marinheiro de primeira viagem. Disputou uma vaga no Órgão Especial e já se candidatou por duas vezes para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Eleição anterior
Armando Toledo foi eleito em 22 de agosto de 2007 para um mandato de dois anos no Órgão Especial. Na ocasião, recebeu 120 votos para ocupar a cadeira que pertenceu ao desembargador Antonio Cardinale, aposentado em junho daquele ano, quando completou 70 anos.

O desembargador disputou a vaga com três outros colegas: Mathias Coltro, que ficou em segundo lugar com 72 votos, Silveira Paulilo (59 votos) e Devienne Ferraz (52). Foram contabilizados 307 votos com dois brancos e dois nulos. A Resolução 301/07, que disciplina as eleições para o Órgão Especial, determina que ao abrir uma vaga o presidente do Tribunal de Justiça terá de convocar o tribunal pleno — integrado pelos 360 desembargadores da corte — para a escolha do novo ocupante.

A Emenda Constitucional 45/04 determinou que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores. A outra metade é composta pelos desembargadores mais antigos. O mandato tem duração de dois anos, com direito a uma recondução. A eleição acontece nos prédios dos gabinetes dos desembargadores entre 9h e 15h. A contagem dos votos está prevista para o Salão dos Passos Perdidos, no segundo andar do Palácio da Justiça.