Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Imagens impróprias

Briga entre Xuxa e Band deve ser julgada no Rio

O ministro Sidnei Beneti, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o recurso com o qual a Band pretendia discutir em qual local deveria ser processada e julgada a ação de indenização da apresentadora Xuxa Meneghel contra a emissora. Com isso, o processo no qual a emissora de TV foi condenada a pagar R$ 4,1 milhões à apresentadora continuará correndo na comarca do Rio de Janeiro. Cabe recurso da condenação.

O processo teve início com a veiculação de imagens da apresentadora nua em uma revista masculina, que foram mostradas no programa “Atualíssima”, em março de 2008. Ao depor na 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, a apresentadora declarou que havia feito as fotos no início de sua carreira e que “se pudesse voltar atrás, não faria novamente, por dinheiro nenhum”.

Para se defender, a emissora afirmou que o programa queria mostrar revistas antigas, raras e que têm alto valor de mercado, como a da apresentadora. De acordo com testemunhas, a veiculação das fotos não aumentou a audiência nem o faturamento do programa.

Após examinar o pedido de Recurso Especial, o juiz considerou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais da apresentadora e determinou o pagamento. A emissora apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença. “Considerando que a ré é transmissora de programa de televisão em sede nacional e o suposto dano foi exibido em vários lugares, caberá à parte autora a escolha do local que pretende ajuizar ação”, afirmou o TJ-RJ.

A emissora interpôs, ainda, Agravo de Instrumento (tipo de recurso), insistindo para que suas alegações fossem examinadas. O ministro Sidnei Beneti, relator do agravo, afirmou que o pedido não merece ser acolhido. “O agravo de instrumento não impugnou a decisão agravada em toda a sua extensão”, observou.

O advogado Alexandre de Alencar Barroso, que representa a Band no caso, informa: “Os pedidos de indenização somente foram julgados pelo juiz de primeira instância. Os recursos da Band e da própria Xuxa contra a sentença sequer foram remetidos para julgamento perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Superior Tribunal de Justiça decidiu apenas que o processo continuará no Rio de Janeiro e não será enviado para São Paulo”.

Ag 115.057-7

Notícia alterada às 19h20 de quarta-feira (19/8) para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 11h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.