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Preso por chantagear

TJ-SP manda soltar investigador de Polícia

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O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva do investigador de polícia Nilton César de Azevedo. A decisão, por votação unânime, é da 15ª Câmara Criminal, que expediu alvará de soltura. A prisão preventiva do investigador e de outros três policiais foi decretada no final de julho por decisão do juiz da 18ª Vara Criminal Central da Capital. O policial responde a Ação Penal pelos crimes de concussão (corrupção praticada por servidor público), formação de quadrilha, extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas.

Os investigadores e mais um delegado de Polícia são acusados de extorquir US$ 260 mil do traficante colombiano Manuel Yespes Penágos, conhecido como El Negro. Eles também são acusados de achacar a mulher de um empresário, detida com o colombiano. De acordo com a acusação, a mulher foi obrigada a pagar US$ 300 mil para que os policiais não forjassem o flagrante de tráfico de drogas contra ela.

A turma julgadora entendeu que as garantias individuais e o direito à liberdade são valores assegurados pelas regras do processo e vivificados pela jurisprudência. Para o relator do pedido de Habeas Corpus, desembargador Pedro Glagiardi, mais importante do que saber quem é o culpado, é impedir a violação dos bens e direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal.

O relator ainda entendeu que o decreto de prisão carecia de fundamentação. “Quando a jurisprudência exige fundamentação está significando com isso que o magistrado, que tem o poder de excluir do convívio social qualquer cidadão, somente poderá fazê-lo se respeitar determinadas circunstâncias, quais sejam: perfeito embasamento legal, induvidosa materialidade e poderosos indícios de autoria, além, é claro, do que está estabelecido como condições no artigo 312, do CPP”, completou o desembargador.

O relator ainda questionou a demora da Justiça de primeira instância de prestar esclarecimentos sobre o pedido de prisão. Segundo o desembargador, mesmo diante do clamor público, foi aberto crédito para que as autoridades ou reforçassem os argumentos a favor do decreto de prisão ou soltassem o preso no caso de não existir provas suficientes para lastrear a segregação.

“Todavia, a desídia que deixou carente de fundamento a decisão restritiva da liberdade não obteve os indispensáveis reparos e complementos. Pode-se chamar de desídia intelectual”, criticou Pedro Gagliardi, para quem a “desídia intelectual” foi acrescida da desídia temporal. Ele não achou razoável que o prazo de uma semana não fosse suficiente para “espicaçar, atiçar, açular, ou movimentar a máquina policial-jucidiária”, que na opinião do desembargador permaneceu “adormecida, insensível à passagem do tempo’”.

“O tempo de uma semana é longo para quem está preso, sofrendo as agruras do cárcere, embora ele pareça curto para quem está solto, acomodado à quase inércia de um gigantismo burocrático”, alfinetou Pedro Gagliardi.

A prisão dos réus foi decretada com base em denúncia do Ministério Público. O magistrado atendeu pedido da promotoria e, logo em seguida, recebeu a denúncia e instaurou Ação Penal pública. Os acusados são os investigadores Nilton Cesar de Azevedo, Antonio Aparecido Silva, Ricardo Oscar Grosser Travesso e Dimitri Spada, além do delegado Antonio Carlos de Castro Machado Júnior.

De acordo como o Ministério Público, os réus sequestraram El Negro e sua mulher, Juliana Londono. Ainda segundo a acusação, o sequestro aconteceu quando os dois saiam de uma boate, na companhia da mulher de um empresário. Segundo o MP, os policiais obrigaram uma informante a plantar comprimidos de ecstasy no carro da mulher do empresário e com o traficante colombiano.

Ainda segundo a acusação, o casal e a empresária foram levados à sede do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc). Teriam ficado no local até providenciarem a entrega do dinheiro do acharque. Os policiais exigiram R$ 1 milhão para soltar a mulher do empresário. Depois, aceitaram R$ 300 mil para retirar o depoimento dela do inquérito, diz o MP. A mulher do traficante também teve de pagar para não ser autuada em flagrante. El Negro foi o único a ficar preso, mas teve que entregar US$ 300 mil para não ser identificado, diz a acusação.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2009, 17h52

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