Deputado quer que delegados possam resolver pequenas causas em delegacia

20/08/2009 10:43Wagner M. Martins (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)A balela do desafogo do judiciário

Com essa conversinha mole de que expedientes dessa natureza serviriam para desafogar o judiciário, vamos andando na base dos equivocos que se sucedem. Já alteraram toda a legislação do Tribunal do Juri, com a mesma lorota e até o momento, nada de efetivo se verificou. Aliás, a criação dos juizados especiais foi calçada por essa fundamentação. NÃO VERIFICAMOS QUALQUER ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA, do ponto de vista de agilização da justiça. Óbvio que os juizados representam um certo avanço e a abertura de oportunidade para muitos que não tinham acesso à justiça.
O próprio autor do projeto, reconhece que não se ofereceu a estrutura necessária para funcionamento eficiente desses juizados. É o mesmo problema que atinge as questões relacionadas com a Criança e o Adolescente. Não ofereceram a estrutura necessária para a aplicação do ECA e procuram solucionar a questão diminuindo a idade penal.
Com certeza, o nobre Deputado Paulista desconhece a estrutura de nossas delegacias, e a forma como lá, muitas coisas acontecem.
Porque não debruçam em cima da lei processual e não procurem encontrar solução para os infindáveis recursos que entopem os tribunais! Porque não propor medidas preventivas de criminalidade, a exemplo do que é feito com a dengue, com a aids e com a gripe suina?
O nobre deputado com certeza está querendo jogar pra platéia.

20/08/2009 10:42Wagner M. Martins (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)A balela do desafogo do judiciário

Com essa conversinha mole de que expedientes dessa natureza serviriam para desafogar o judiciário, vamos andando na base dos equivocos que se sucedem. Já alteraram toda a legislação do Tribunal do Juri, com a mesma lorota e até o momento, nada de efetivo se verificou. Aliás, a criação dos juizados especiais foi calçada por essa fundamentação. NÃO VERIFICAMOS QUALQUER ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA, do ponto de vista de agilização da justiça. Óbvio que os juizados representam um certo avanço e a abertura de oportunidade para muitos que não tinham acesso à justiça.
O próprio autor do projeto, reconhece que não se ofereceu a estrutura necessária para funcionamento eficiente desses juizados. É o mesmo problema que atinge as questões relacionadas com a Criança e o Adolescente. Não ofereceram a estrutura necessária para a aplicação do ECA e procuram solucionar a questão diminuindo a idade penal.
Com certeza, o nobre Deputado Paulista desconhece a estrutura de nossas delegacias, e a forma como lá, muitas coisas acontecem.
Porque não debruçam em cima da lei processual e não procurem encontrar solução para os infindáveis recursos que entopem os tribunais! Porque não propor medidas preventivas de criminalidade, a exemplo do que é feito com a dengue, com a aids e com a gripe suina?
O nobre deputado com certeza está querendo jogar pra platéia.

20/08/2009 00:34Mauricio_ (Outros)Ótimo projeto!

Delegados de Polícia são bacharéis em Direito, concursados, autoridades públicas, possuindo assim o conhecimento jurídico necessário para a promoção de uma mera conciliação.
Se o cidadão pode sair da delegacia já com parte de seus problemas resolvidos, por que obrigá-lo esperar meses por uma conciliação judicial, em um Poder Judiciário já tão assoberbado por processos, pautas e julgamentos?
O interesse público recomenda a aprovação do projeto, atendendo aos reclamos de todos por uma Justiça mais célere e eficaz.
Parabéns ao deputado pela iniciativa.

19/08/2009 21:35heliols (Investigador)E os oficiais da PM ?

É desalentador. Fico imaginando a confusão que gerará tal projeto. Os oficiais da PM também vão querer e isso vai acabar como o TC: feito no "capot" da viatura pelos policiais militares, em situação precária, que na verdade deveriam estar fazendo policiamento ostensivo. E depois retorna do Fórum para a Delegacia para ser "arrumado". Enquanto nos Consegs a desmilitarização toma cada vez mais força, tanto pela base da PM quanto pela sociedade civil, o oficialato não quer largar o osso de jeito nenhum. Nos idos dos anos 60, quando deram tamanho poder à PM, não imaginariam o quão difícil seria retirá-lo...